Não fechamento do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro

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Nós, usuários do serviço de saúde, familiares, comunitários e trabalhadores em saúde mental, viemos através deste abaixo assinado requerer o não fechamento do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, bem como a sua reestruturação física e do serviço de atendimento de emergência psiquiátrica, que funciona nesta área pelos seguintes motivos:
1. O hospital psiquiátrico é o único serviço que atende as emergências psiquiátricas em todo o Estado;
2. O serviço encontra-se em péssimas condições de funcionamento por motivos que previam seu fechamento, movido por viés ideológico.
3. A PORTARIA Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 inclui o Hospital psiquiátrico especializado na Rede de Atenção Psicossocial, em descompasso com a legislação Estadual, que ainda prevê o fechamento do hospital psiquiátrico especializado e que se mostrou obsoleta, e que atualmente encontra-se revogada.
4. Hospitais clínicos não foram pensados para terem alas psiquiátricas em suas estruturas dada a peculiaridade do público portador de transtorno mental, sua agitação, inadequação às normas e agressividade durante surtos.

5. CAPS, nem Pronto Atendimento substitui o hospital psiquiátrico, pois, é porta aberta, não possui aparato para contenção e não possui estrutura para reverter paradas cardíacas e possíveis complicações dos medicamentos injetáveis, que só os hospitais tem a prerrogativa de possuir.
6. Vale ressaltar que esta demanda não significa retorno do manicômio ou ao modelo Hospitalocêntrico, mas que a parcela que necessita de atendimento à crise, seja atendida da melhor maneira possível, na melhor estrutura possível, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.