Penalização em segunda instância

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O STJ quer afastar a penalidade em segunda instância. Desta forma milhares de pessoas que deveriam ser afastadas da sociedade por crimes que cometeram ficarão  aguardando a decisão letárgica da terceira instância. 



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Cesar Bertolucci precisa do seu apoio na petição «STJ : Penalização em segunda instância». Junte-se agora a Cesar e mais 5 apoiadores.