Não à posse de Dias Toffoli na presidência do STF!

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O ministro Dias Toffoli deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro próximo. Em que pese as regras do Regimento Interno da Suprema Corte brasileira, é inadmissível termos como presidente do mais elevado tribunal de Justiça do país um cidadão que foi reprovado duas vezes no concurso para juiz de direito. Ou seja, um indivíduo considerado incompetente para ser um simples juiz de comarca do interior será um dos onze juízes supremos do Brasil. Pior, será o presidente de todos eles. Além da comprovada falta de competência para o exercício do cargo, Toffoli dificilmente conseguirá manter a imparcialidade nos julgamentos, notadamente naqueles que implicam réus ligados ao Partido dos Trabalhadores - PT, haja vista o seu histórico de intimidade com o partido e coligados, a saber:

Foi colaborador do governo de Luíza Erundina na Prefeitura de São Paulo, quando ela era do PT, no início dos anos 90; consultor Jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT Nacional de 1993 a 1994; assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1995 (do deputado Arlindo Chinaglia, do PT); assessor jurídico da liderança do PT na Câmara de 1995 a 2000; advogado eleitoral das duas campanhas vitoriosas do ex-presidente Lula (em 2002 e em 2006); subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil na gestão de José Dirceu (de janeiro de 2003 a julho de 2005) e advogado-geral da União (de março de 2007 a outubro de 2009)". Indicado por Lula para o cargo de ministro do Supremo em 2009.

Considerando o exposto, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar aos ministros do Supremo Tribunal Federal que impeçam o ministro Dias Toffoli de tomar posse em setembro próximo, dada a impossibilidade de o mesmo se manter imparcial em decisões que envolvam membros e ex-membros do Partido dos Trabalhadores - PT, ao qual serviu praticamente em toda sua carreira de magistrado. Não admitimos ter na Suprema Corte brasileira um presidente-advogado de um partido político. Não admitimos ter na presidência do STF um ministro que levou bomba duas vezes em concurso para juiz de direito.

 



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