Srs. Ministros do STF Anulem a Delação da JBF, foi injusto este acordo de imunidade total!

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Srs. ministros do STF venho através desta pedir em nome da sociedade brasileira a anulação deste acordo vergonhoso e escandaloso, uma afronta ao estado democrático de direito, o qual o Sr. Procurador Geral da República Rodrigo Janot firmou um acordo fora da lei com os donos da Empresa J&F. Sendo que por serem líderes de uma organização receberam imunidade total aos crimes cometido e confessados, nem mesmo processados serão.

Já seria questionável, de pronto, a concessão de imunidade total a um criminoso confesso e contumaz, atitude que não se coaduna com o próprio conceito de justiça que deve sempre pautar as ações da PGR. Causou ainda mais estranheza a irrazoabilidade dos termos negociados no acordo com o Sr. Joesley Batista, cujo resultado, foi uma denúncia inepta por corrupção passiva contra o presidente da República,

Sabe-se agora que sr. Joesley Batista mentiu para a PGR. Durante as tratativas para o fechamento do acordo de colaboração premiada, ele negou ter tido qualquer de seus negócios facilitado por Antonio Palocci no âmbito do BNDES. Entretanto, de acordo com informações veiculadas pelo Estado, a JBS – uma das empresas controladas pela holding J&F – pagou, entre dezembro de 2008 e junho de 2010, cerca de R$ 2,1 milhões à Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, em troca das gestões de Palocci com a direção do BNDES para o aporte de US$ 2 bilhões do banco estatal que serviram para a compra da Pilgrim’s Pride Corporation pela JBS por cerca de US$ 2,8 bilhões em 2009. Vale dizer, por meio da intervenção remunerada de Antonio Palocci, a JBS ampliou seus negócios nos Estados Unidos utilizando mais de 70% de capital do BNDES. É importante repetir que, mesmo quando questionado, o Sr. Joesley Batista negou ter recebido auxílio de Antonio Palocci para fechar seus negócios bilionários.

Além de ter negociado os termos do acordo de colaboração premiada da JBS contrariando ditames legais, vê-se agora que a PGR negociou mal. É inadmissível que uma delação que baseou uma denúncia contra o presidente da República venha eivada de mentira. Não se pode supor que um fato dessa gravidade seja um mero “descuido” da PGR, que de pronto acreditou na palavra do delator e não fez uma averiguação prévia de sua veracidade.

O açodamento e o desmazelo do Ministério Público Federal no tratamento das informações entregues pelo Sr. Batista reforçam a percepção de que os objetivos da delação foi simplesmente para que bandidos confessos se livrassem da cadeia.

 

Então Joesley não era do tipo de bandido — hoje, claro, ex-bandido — que saía comprando todo mundo por aí, certo?, e oferecendo malas de dinheiro. Nada disso! Era um patriota que havia flagrado “o presidente com a boca na botija”… Inteligente, Joesley sabia que esse exercício patriótico requereria uma “prova”… Então foi colhê-la. E a tal prova consegue, final, provar alguma coisa? Resposta: não!

 Quando este Sr. Joesley Batista fez acordos para ser beneficiado em contratos facilitados em troca de propina quem perdeu foi o cidadão de bem que trabalha honestamente para ter uma melhor condição de vida!

O país perdeu investimentos na saúde, educação e segurança pública, cuidados básicos de direito de todo o cidadão brasileiro!

A justiça trata os milionários de forma diferente; a medida da pena, deve ser o dano causado à sociedade, não a sensibilidade do réu (sua honra, sua fama, sua carreira etc.).

A mesma infração ora é perdoada, ora é punida severamente: tudo depende quem a praticou (essa distinção, extraordinariamente difusa nos países socioeconomicamente).

Baseio me pelas delações do Presidente e controladores da empresa Odebrecht na Operação Lava Jato.

E ninguém deve estar acima da lei, nem mesmo aqueles que fazem um acordo de delação entregando crimes cometidos por eles mesmos cujo intuito é ganhar em troca uma pena branda, e mais absurdamente IMUNIDADE TOTAL como os irmãos Batistas ganharam!

O Brasil exige a volta de Joesley. E não é aceitável que ele tenha sido, vamos dizer, acolhido pelo empresário que comprou mais de 2.000 políticos e confessou 245 crimes e depois se mandou para Nova Iork, deixando atrás de si um país perplexo, mergulhado na incerteza e da desesperança.

Cobra também que, em alguma medida, ele pague por seus crimes, a exemplo do que aconteceu com todos os outros empresários que fizeram delação — ainda que, também para estes, as respectivas penas tenham sido pornograficamente baixas.

 Tenho certeza que a punição correta e dentro da lei fará com que outros indivíduos venham repensar em cometer quaisquer que seja o crime pois serão julgados de acordo com a lei e receberão punição severa!



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