Execução imediata da pena após condenação em segunda instância.

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Uma condenação em segunda instância é por si só uma presunção de culpa. Pode ainda restar alguma dúvida quanto esta culpa mas é razoável que a pena já comece a ser cumprida imediatamente.

Ao condenado ainda cabem recursos a instâncias superiores. Isto não exclui a presunção de culpa, ou seja, não é razoável admitir presunção de inocência se duas instâncias judiciais, reconhecidas pela sociedade como justas o bastante, já tenham condenado o réu dentro dos ritos processuais constitucionais.

A sociedade precisa de salvaguardas contra supostos criminosos, mesmo que em raríssimos caso, e por ser humana, possa julgar erroneamente. Nestes casos, havendo claro desvio de conduta dos julgadores ou nos meandros do processo, estes então deverão ser julgados, devendo o réu condenado ser ressarcido da injúria que sofreu.