Contra o Indulto Natalino proposto por Temer

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 Assinem essa petição para mostrarmos que somos contra esse indulto e que defendemos a Operação Lava Jato e não a impunidade.

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O que é indulto natalino? Qual foi o decreto proposto por Temer?

O indulto natalino é um perdão de pena que o presidente da República costuma conceder todos os anos, no período de natal.

O decreto de indulto proposto pelo Michel Temer ficou muito mais brando, reduzindo para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que os presos por crimes sem violência ou grave ameaça possam receber o benefício e serem libertados. Valeria para aqueles que cumprissem essas condições até dia 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção e peculato.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na quinta-feira (29 de novembro), seis ministros do Supremo Tribunal Federal (Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello) votaram por manter o indulto assinado por Michel Temer e Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram contra.

Luiz Fux pediu vista do processo, fazendo com que a decisão favorável ao indulto seja adiada. Ainda dá tempo de revertermos esse placar, fazendo com que os ministros revejam suas posições!

Afinal, corrupção e peculato não são crimes violentos?

Como disse o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso: "Corrupção é um crime violento, praticado por gente perigosa. É um equívoco supôr que não seja assim. Corrupção mata! Mata na fila do SUS, mata na falta de leitos, mata na falta de medicamentos, mata nas estradas que não tem manutenção adequada, a corrupção destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiências de estruturas e equipamentos. O fato de o corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz, não o torna menos perigoso. A crença de que a corrupção não é um crime grave e violento e de que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui à esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssima nos atrasam na história e nos retém como um país de renda média que não consegue furar o cerco".

Não podemos aceitar que a Suprema Corte prejudique imensamente a Operação Lava Jato e o combate ao crime organizado, mantendo o indulto proposto por Temer. Caso isso ocorra, será uma vitória para impunidade e para a criminalidade!



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