Solicitamos ação imediata para ONG japonesa seja autorizada entrada em Moçambique / TICAD

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 Solicitamos a sua ação imediata para que seja autorizada a entrada da Sra. Naoko Watanabe, membro da ONG japonesa e participante oficial da TICAD, em Moçambique.

A Reunião Ministerial da Conferência Internacional de Tóquio para o Desenvolvimento da África (TICAD) será realizada em Maputo, Moçambique, a partir do dia 24 de agosto de 2017. A TICAD foi estabelecida em 1993 por iniciativa japonesa, e compõe o principal pilar da diplomacia japonesa no continente africano. Representando esta colaboração, o novo ministro dos Negócios Estrangeiros japonês, Taro Kono, estará presente na conferência.

No entanto, a Sra. Naoko Watanabe, integrante da ONG japonesa Japan International Volunteer Center (JVC) e participante oficialmente registada da TICAD, foi recusada entrada em Moçambique. 

A Sra. Watanabe e sua organização JVC, a maior ONG japonesa na área de Cooperação Internacional, têm apoiado os povos e camponeses da África, sobretudo, na Etiópia, Sudão, Sudão de Sul, África do Sul e Moçambique, desde 1985, contribuindo para melhorar a Assistência Oficial de Desenvolvimento (AOD) do governo japonês.

A Sra. Watanabe e a JVC são figuras respeitadas no Japão e no mundo, e a recusa da emissão de seu visto pelo governo moçambicano causou grande choque para a sociedade japonesa. A ação foi entendida pelo público japonês como um sinal muito preocupante sobre a situação atual de Moçambique.

Em Moçambique, o Japão, representado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) avança o ProSAVANA, um programa de AOD junto aos governos do Brasil e de Moçambique. Este programa, assinado em 2009, visava atrair investimentos no setor de agronegócios para o Corredor de Nacala, no norte de Moçambique, e dar início a projectos agrícolas utilizando “terras abandonadas e abundantes numa região semelhante ao Cerrado brasileiro para produção de soja”.

A divulgação dos detalhes deste programa  (ProSAVANA), em 2012, gerou extrema preocupação entre os camponeses locais, e, em resposta, foi estabelecida uma coligação (campanha) triangular entre grupos da sociedade civil dos três países: Moçambique, Brasil e Japão. A Sra. Watanabe tem sido uma figura principal nesta coligação internacional.

A campanha conseguiu mudar a direcção do programa ProSAVANA, mas a entrada de investimentos à região, direcionadas à produção de soja e grãos e promovida pelos três governos, tem causado a usurpação massiva de terras. Atualmente, muitos camponeses locais nos distritos do ProSAVANA continuam sofrendo com os conflitos de terra.

Desde 2013, camponeses e cidadãos moçambicanos que têm questionado o programa vêm enfrentado diversos tipos de intimidação e violação de direitos humanos. Em 2015, graças a documentos vazados e à Acta de Informação do Japão foi descoberto que a JICA tem cometido diversas ações para enfraquecer, intervir e dividir a sociedade civil moçambicana e isolar aqueles que resistem ao programa através das contratações de empresas locais, inclusive de ONGs moçambicanas.

Em maio deste ano, 11 residentes dos distritos do ProSAVANA submeteram uma objeção oficial contra a JICA e o ProSAVANA, e atualmente segue a investigação pelos examinadores da JICA.

Com a recusa do visto da Sra. Watanabe aumenta a possibilidade desse tipo de incidências com mais intimidações de camponeses e cidadãos por autoridades locais.

A sociedade civil japonesa acredita que a responsabilidade destas consequências seja do governo japonês e da JICA, que planejaram e iniciaram o programa sem levar em consideração as realidades locais, lideraram diversas acções contra a sociedade civil moçambicana e deram espaço ao governo moçambicano para intimidar a sociedade civil moçambicana e agora a japonesa.

Solicitamos ao governo japonês, especialmente a Vossa Excelência ministro Taro Kono, que dedique seus máximos esforços para que todos os envolvidos no programa ProSAVANA e na AOD em Moçambique respeitem as Diretorizes da JICA para as Considerações Sócio-Ambientais, e tomem medidas para melhorar esta situação. Acreditamos que o primeiro passo seja o cancelamento da recusa do visto da Sra. Watanabe pelo governo moçambicano.

 

Esta petição tem seguintes versões:

Referências:

- Comunicado sobre este caso pelas ONGs japonesas e africanas e do mundo ao Ministério de Negócios Estrangeiros do Japão datado em 15 de agosto  (English version on page 2):


Http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy-statement/data/20170816-mozavisa2.pdf

- Requerimento da Objeção ao ProSAVANA e ´à JICA por 11 residentes das comuniades afetadas pelo ProSAVANA no âmbito da Diretorizes da JICA para as Considerações Ambientais e Sociais (Abril 2017):

https://www.jica.go.jp/environment/ku57pq0000205x3b-att/objection_original_170517.pdf


Links:
-Informatção sobre a JVC (Japan International Volunteer Center)
Http://www.ngo-jvc.net/en/
-Informação sobre o ProSAVANA e as atividades da coligação triangular (em português, inglês e japonês)
Https://www.farmlandgrab.org/cat/show/827
-Os documentos primários vazados (da JICA e do ProSAVANA)
Https://www.farmlandgrab.org/post/view/26158-prosavana-files

 



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