Manifesto Paranapuã

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Historicamente, o Povo Guarani foi obrigado, por diversas vezes, a deixar suas terras, e por diversas vezes conseguiram retornar. A cada retomada, encontravam menos terras disponíveis e mais violência.

Em São Vicente, nos últimos 12 anos, diversas famílias Guarani-M’bya conseguiram retornar a seu tekoa ancestral, constituindo a aldeia Paranapuã. Apesar de estarem exercendo um direito Constitucional, este local encontra-se hoje dentro dos limites do Parque Estadual do Xixová- Japuí, e por essa razão, a comunidade vem sofrendo todo o tipo de intimidação e outras violações de direitos.

Baseado em argumentos equivocados de conservação ambiental, o Instituto Florestal, que administra o Parque, se posiciona contra a permanência de indígenas, proibindo os Guarani de produzirem seu próprio alimento através da agricultura tradicional, proibindo ainda, a caça e a pesca de subsistência e a construção de novas casas.

Se não bastasse, uma estrutura fiscalizatória e repressora foi montada no entorno da aldeia, na tentativa de dificultar ao máximo a vida da comunidade, e de invisibilizar a sua luta.

Lembramos que, há 44 anos o Estado brasileiro se comprometeu a demarcar todas as terras indígenas em 5 anos . Em 1988 o prazo foi renovado , mas hoje, apenas um 2 3 terço das terras estão demarcadas. E o Povo Guarani, embora forme a Nação Indígena mais populosa do Brasil, é a que menos terras possui.

Portanto, defendemos que o Poder Executivo cumpra com o dever Constitucional de demarcar Paranapuã e que respeite os direitos originários dos Povos Indígenas de se reproduzirem física e culturalmente nas terras em que escolherem retornar e ocupar de forma tradicional.

Ainda, a norma constitucional que obriga o registro de uma terra indígena como patrimônio da União (demarcação) se sobrepõe a lei estadual que criou o Parque do Xixová como unidade de conservação (UC) de proteção integral e patrimônio do estado de São Paulo. Além disso, existem terras indígenas demarcadas em UC de proteção integral, e o exemplo mais famoso é o Parque Estadual do Xingu.

Portanto, a ação judicial que discute esse conflito não representa impedimento à demarcação, embora, este argumento seja usado inversamente pelos agentes públicos, inclusive para fundamentar ameaças de expulsão da comunidade.

Enfim, concluímos que um conflito jurídico, formal, não pode autorizar o Estado a violar direitos, sobretudo por tantos anos, e que está omissão intencional no dever legal de agir representa crime de improbidade e acarreta danos irreparáveis a este povo.

E por isso, exigimos que a Funai inicie, imediatamente, os estudos de identificação e delimitação da Tekoha Paranapuã e cobre dos setores responsáveis a prestação adequada das políticas públicas de saúde e educação diferenciadas previstas em lei



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