CORREÇÃO SALARIAL JÁ!

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SindUTE Subsede Brumadinho criou este abaixo-assinado para pressionar SINDICALIZADOS

Nós, Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Itaguara, abaixo assinadas/os, reivindicamos que seja feita a correção nas ilegalidades e injustiças relacionadas aos vencimentos da Direção e Vice Direção da Rede Municipal de Educação de Itaguara. É necessário fazer uma correção no art. 26 do Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos da Educação, que especifica gratificações para as funções, que exigem mais responsabilidades e carga horária dobrada, no caso de diretor/a, porém retira as gratificações das funções originais. Fazendo com que não seja justa a remuneração dos cargos de gestão na rede municipal. Da mesma forma, estabelece uma gratificação não pelo número de alunos, carga horária ou grau de responsabilidade, mas, de acordo com o vencimento inicial da função anteriormente ocupada.

• Com essa redação, o vencimento do Vice diretor fica reduzido, no caso de ser uma pedagoga a ocupar a vaga, uma vez que as gratificações não são cumulativas. Constitucionalmente não pode haver redutibilidade nos vencimentos, por troca de função. O Vencimento do Diretor tem uma compensação no percentual da gratificação, porém, as gratificações são sobre o salário inicial da carreira, o que faz com que o vencimento do Diretor de escola, fique muito abaixo, dos vencimentos de acúmulo de cargos à que teria direito, se não exercesse a função de direção de escola, atividade de dedicação exclusiva, assumindo muito mais responsabilidades, inclusive financeiras, uma vez que precisa gerenciar também o caixa escolar. Responde legalmente e em juízo por ele, inclusive. As funções gestoras na rede municipal de Itaguara, estão defasadas e injustas. Queremos a correção dessa injustiça histórica no artigo no Estatuto/Plano de Cargos, correção essa que se faz necessária, para que a administração municipal não permaneça na ilegalidade, uma vez que não se pode haver redução salarial, pela troca das funções.
A Secretaria Municipal de Educação fez uma proposta no dia 11 de Maio, que foi aceita pela categoria em assembleia no dia 20 de Maio, porém com a condição de se fazer a correção já, uma vez que já é uma reivindicação antiga e o art. 26 do plano de cargos induz a Prefeitura à erro.

Estamos aqui, portanto, nesse abaixo assinado reivindicando que seja feita a correção nos vencimentos da Direção e Vice Direção.

Itaguara, 29 de junho de 2021.

Assinam:

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