Senhores Vereadores de Além Paraíba: Audiência Pública do RPPS Já!!!!

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Desde dezembro de 2017 estamos sendo bombardeados com informações assustadoras sobre a saúde financeira do RPPS ou Fundão. Em reunião na Câmara Municipal o Secretário de Finanças e a Gestora do Fundo declararam que o RPPS era "UMA BOMBA PRESTES A EXPLODIR". O Presidente da Câmara formou uma comissão conjunta com representantes do Executivo, do Legislativo e das empresas de Consultoria e Atuária do RPPS que passaram a se reunir a portas fechadas para decidir o futuro do Fundão. Em entrevista na rádio, o Presidente informou que o Fundão apresentava um déficit de mais de R$ 80 Milhões de Reais. Esta informação foi ratificada pela Presidente do Sindicato da categoria. Os servidores , apavorados com a situação e preocupados com seu futuro, tentaram que a Câmara fizesse uma reunião aberta com a equipe técnica do RPPS para que dúvidas pudessem ser esclarecidas, mas recebeu resposta negativa, Então, um grupo de 34 servidores resolveram representar junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para que apurasse as possíveis irregularidades, requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis. No TCE o processo está ativo e o Ministério Público, em suas investigações apurou que a Prefeitura estava em atraso com os repasses das contribuições ao RPPS. Para evitar que o MP instaurasse ação civil pública, a municipalidade quitou os débitos pertinentes até Junho/2018. O MP então, decidiu arquivar o processo já que as irregularidades haviam sido sanadas. Livre do processo que poderia sofrer, a Prefeitura voltou a praticar as mesmas irregularidades já no mês de julho até dezembro/2018, incluindo o Décimo Terceiro, deixando novamente de recolher as contribuições devidas ao RPPS. E tudo isto ocorrendo debaixo do pano, sem que ninguém fiscalizasse ou informasse os servidores, que são os legítimos beneficiários do Fundo. No entanto, o Tribunal de Contas em outubro/2018, realizou uma auditoria no RPPS e identificou as irregularidades, recomendou ao Executivo a tomada de providências. Ante as irregularidades nos repasses, o RPPS não conseguiu obter o Certificado de Regularidade Previdenciária junto ao Ministério da Previdência, tornando o Município inapto a receber transferências voluntárias, etc... Os dados da inadimplência do Município passaram a constar no site no Ministério da Previdência Social. Em novembro, o Vereador Dione Miranda convidou a Gestora do Fundo para esclarecer a situação do RPPS. A mesma não compareceu e o caso foi se arrastando até o encerramento do ano legislativo e ao assunto acabou ficando para 2019. Na primeira reunião da Câmara, o dito Vereador reiterou em plenário o convite à Gestora na busca de esclarecimentos. Na última reunião da Câmar, o Executivo então, encaminhou projeto de lei, reconhecendo a inadimplência com o RPPS e pleiteando a aprovação de um parcelamento em 60 meses do débito orçado hoje, sem correção, multas e juros, no valor de R$ 650 mil reais, requerendo ainda que o projeto fosse aprovado em caráter de Urgência/Urgentíssima. Hoje aconteceu a reunião dos representantes da Câmara, Prefeitura e Fundão, nos mesmos moldes daquela do ano passado: "A PORTAS FECHADAS", onde segundo se sabe, as dúvidas não foram dirimidas, culminando na marcação de nova reunião com a presença do Atuário, que parece, poderá esclarecer para o grupo, a real situação do RPPS, o que por si causa estranheza, já que ali estavam presentes as maiores autoridades técnicas municipais no assunto. Bem, esperamos um ano por respostas e elas não vieram! Resta claro que as autoridades não estão preocupadas com as punições pela ilicitude de seus atos! NÃO PODEMOS ESPERAR MAIS! QUEREMOS TER VOZ E SERMOS OUVIDOS COM O RESPEITO QUE MERECEMOS! Para isto, estamos preparando esta petição para recolher assinaturas dos servidores interessados em requerer à Câmara Municipal de Além Paraíba, que promova a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a situação do RPPS do Município de Além Paraíba, no menor prazo possível.