Queremos segurança para os que moram, trabalham e circulam pelas Quadras 700 da Asa Norte

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A importância deste abaixo-assinado

O Conselho Comunitário da Asa Norte em conjunto com a Comissão de Moradores e Empreendedores das Quadras 700, contando com o apoio das Prefeituras e Associações Comunitárias da Asa Norte, dos moradores da Asa Norte e de vários locais do Distrito Federal, vem requerer ao Governador do Distrito Federal, Dr. Ibanez Rocha, e aos seus Secretários de Estado, a imediata solução do problema de insegurança proporcionado pelo descaso com as ocupações irregulares em áreas públicas, notadamente  nas imediações das quadras 708 e 910, perto da Casa do Ceará e na quadra 915 Norte, onde se concentram moradias precárias que afetam o tombamento urbanístico de Brasília e a permanência da nossa Cidade como Patrimônio Histórico da Humanidade.

Estas ocupações irregulares encontram-se concentradas em algumas áreas nas Quadras 700, onde se misturam uma população que perdeu emprego e a moradia durante a pandemia ou com a crise econômica, moradores que se encontram em situação de rua decorrente, também, de desajustes familiares e ou transtornos mentais, população que se utiliza da catação desorganizada de resíduos no lixo e de oportunistas que se aproveitam para realizar furtos, roubos e outros delitos na região e se misturam com as demais pessoas em situação de rua, presentes nessas ocupações. 

São situações de violência a que todos os moradores e empreendedores no território estão submetidos, com a ocorrência de roubos a mão armada, furtos a residências, tráfico de drogas a luz do dia, arrombamentos de lojas e estupros, que precisam de ações governamentais integradas para serem superadas.

Sabemos que não se trata de uma solução de mera retirada dessas ocupações, até por que esses ocupantes conjuntamente com outras pessoas retornariam ao mesmo lugar após isso ocorrer, mas trata-se de desenvolvimento de um projeto integrado envolvendo a disponibilização de um conjunto de políticas públicas voltadas a mapear as várias realidades e necessidades de cada segmento desse grupo social e a oferecer ações focadas em cada realidade, que proporcionem uma abordagem sócio sustentável com a posterior recuperação ambiental e urbanística dessas áreas, hoje degradadas, retornando essas áreas ao uso comunitário de espaços públicos de convivência social. 

Sabemos da dificuldade em se praticar a transversalidade nas politicas públicas, em se trabalhar em conjunto na oferta de serviços e programas governamentais de forma integrada e planejada, cabendo a cada Órgão Público a sua participação no momento certo e interagindo com os demais. No entanto, a complexidade da realidade enfrentada exige uma abordagem inovadora e realística de gestão pública, para a obtenção do resultado que seja de caráter permanente. O planejamento dessa abordagem integrada deve ocorrer com um trabalho que se inicia com a assistência social e albergamento ou oferta de alternativa para a população sem moradia e desague com a implantação de nova infraestrutura na região, passando pelo desenvolvimento de ações de empreendedorismo gerador de ocupação e renda, educação, saúde e inclusão em cooperativas de catação já existentes participantes do manejo de gestão de resíduo sólidos nas Centrais de Triagem do DF. Além, é óbvio, da atuação dos Órgãos de Segurança Pública do DF.

Os que moram, trabalham e desenvolvem suas atividades produtivas e os que circulam nas Quadras 700, para obterem a segurança que merecem requerem a complementação de investimentos urbanísticos que permitam resgatar espaços de convivência adequados e que visam melhorar a sua qualidade de vida e de seus familiares. Muitas dessas obras já foram prometidas e não cumpridas, como a implantação da iluminação em LED em todas as Quadras 700, tanto nas áreas de moradia como nas de comércio e nas vias de circulação interna; a recuperação das calçadas de circulação de pedestres, trazendo maior segurança na mobilidade pública, e, finalmente; a tão prometida revitalização do Eixo de Circulação da W3 Norte, com estímulo a um comércio diversificado e de funcionamento diurno e parte do noturno, proporcionando uma presença de um público familiar que iniba atividades de prostituição ou outras contravenções e dos casos agregados de consumo e tráfico de drogas, que em alguns lugares ainda persistem.

Esta petição pública eletrônica é assinada por pessoas físicas e jurídicas que apoiam a melhoria de segurança e de qualidade de vida nas Quadras 700, a saber:

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