NÃO AO FECHAMENTO DAS ESCOLAS E TURMAS DE EJA!

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.500!


Carta aberta à comunidade do Distrito Federal


NÃO AO FECHAMENTO DAS ESCOLAS E TURMAS DE EJA: UM DIÁLOGO COM O GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Senhor Governador Ibaneis Rocha e Secretário de Educação Leandro Cruz Fróes da Silva,

       É com imenso pesar que nós, professores e alunos da Educação de Jovens e Adultos- EJA, redigimos esse relatório baseado em nossas vivências, como profissionais da educação que atuam em escolas que ainda oferecem esta modalidade de ensino no Distrito Federal. Vários de nossos problemas já existiam, porém na gestão atual se tornaram ainda mais evidentes. Ao longo dos anos, observamos que muitos fatores administrativos e estruturais afetam muito, de forma negativa, o acesso, permanência e a formação dos estudantes da EJA. Dentre esses fatores elencamos:

1- Falta de segurança no trajeto para alunos que transitam a pé, de bicicleta e/ou de transporte coletivo;

2 - Ausência/precariedade/ de transporte público;

3- Saúde: questões relacionadas à saúde bucal, auditiva, de visão que afetam a aprendizagem;

4- Suporte à mulher estudante (Creche noturna próxima das unidades escolares).


       Todos esses fatores externos à Escola ocorrem devido a inexistência de uma abordagem, uma interlocução, intersetorial dos órgãos do governo (Secretarias de Estado: Saúde, Segurança, Transporte, Comunicação, Trabalho, Cultura, Justiça, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação para unir esforços e recursos a fim de erradicar o analfabetismo em todo o Distrito Federal.  

     Além disso, temos também os fatores internos da própria Secretaria de Estado de Educação; nos três níveis desta modalidade de ensino – 1º - 2º e 3º Segmentos:

1 – Falta de chamada pública para a matrícula por meio de cartazes – fixados em áreas de grande fluxo de pessoas (rodoviárias, restaurantes comunitários, Na Hora, feiras públicas, BrB, CAESB, CEB ...),faixas, imprensa televisiva, rádios comunitárias e Jornais;

2 – O equívoco da estratégia de matrícula no meio de um 2º semestre letivo, de um ano para o ano seguinte ,numa perspectiva, de que não haverá procura por parte da comunidade, sem a devida e eficiente chamada pública;

3 - Tempo insuficiente para a ocorrência da matrícula;

4 – A antecipação na distribuição de turmas antes da consolidação das matriculas;

5 – Burocracia na gestão dos recursos humanos (devolução e retorno de professores) com intenso e constante rodízio desses;

6 - Redução do quadro de apoio aos gestores: supervisores, coordenadores, orientadores educacionais, secretários, agentes de portaria;

7 - Serviço de apoio ao aluno com deficiência

8- Suporte e apoio ao corpo docente para atender aos alunos com liberdade assistida.

       Senhor governador, senhor Secretário de Educação, todos esses fatores internos e externos são recorrentes há muito tempo, mesmo antes do seu governo e gestão; e da pandemia; no entanto, nas suas gestões tem se intensificado e , infelizmente, não são apresentadas medidas eficazes para resolução.

       Com a pandemia os problemas apresentados se robusteceram e expuseram a fragilidade de todo o sistema de educação, além de exigir uma nova abordagem na transmissão do conhecimento.

       Não sabemos se intencional ou não, ou por inabilidade administrativa,tanto com os alunos como para com os gestores e professores. É incompreensível a imutabilidade e a frieza das normas, das circulares, das portarias aprovadas antes da pandemia e aplicadas durante ela, sem levar em consideração as dificuldades enfrentadas pelos estudantes da nossa modalidade de ensino, vemos o gradativo e contínuo fechamento de escolas, redução de turmas e vagas, de forma que temos o sentimento que no seu governo a EJA vem sendo ainda mais desvalorizada que os períodos anteriores.

       No Distrito Federal é inconcebível que um terço de sua população adulta e produtiva, ou seja, quinhentas mil pessoas, ainda não saibam ler e escrever; por esse principal motivo, não podemos ser imparciais e assentir com o fechamento de escolas e redução de turmas como veem acontecendo no governo vigente. 

       Conforme noticiado a procura por matricula na EJA foi baixa para o primeiro semestre de 2021, isso se deve à falta de chamamento público, que é de responsabilidade do Governo/Estado.

       A comunidade já é vítima de uma situação de desamparo na saúde, no combate à pandemia; e agora será responsabilizada pelas vossas omissões funcionais no que tange ao chamamento público de matrícula?

       Senhor governador e senhor secretário de educação, os alunos da EJA são contribuintes, são eleitores, e acima de tudo são sujeitos de direitos.

       Senhor governador o senhor foi eleito por prometer melhorar a educação pública do Distrito Federal.

       Estamos em meados de janeiro e o acesso às matrículas estão inviabilizados neste período. Somados a isso não se conhece um plano de vacinação, de auxílio emergencial, e/ou oferta de recursos tecnológicos que oportunize estímulo, especialmente aos idosos. No entanto, a SEE/DF, já quer definir as turmas no dia 21, sendo que temos ainda, todo o mês de fevereiro, já que o retorno às aulas está previsto para março. Esta perspectiva só estimula o desmonte e rotatividade dos quadros de lotação definitiva, superlotação das turmas e negativas de solicitação de matrículas sob o argumento de falta de vagas.

       A EJA representa a possibilidade de acesso das mulheres, principalmente mulheres negras, ao sistema educacional brasileiro e posteriormente ao mercado de trabalho. Dados do Censo Escolar no DF (2019) mostram que a maioria dos alunos matriculados são mulheres. O fechamento de turmas nesta modalidade representa o retrocesso nas conquistas de participação efetiva deste grupo que tanto sofre com o machismo, racismo e misoginia. O fechamento de turmas retira postos de trabalho das professoras que também são chefes de família e ajudam muitos parentes que se encontram desempregados.

Neste sentido solicitamos:

- Adiamento do procedimento de escolha de turmas para o início das aulas;

- Reabertura, flexibilização e intensificação dos chamamentos para matrículas;

- Auxílio emergencial para todos!

- Plano de vacinação incluindo estudantes, visto que grande parte do nosso público são adultos e idosos.

- Oferta de recursos tecnológicos: computadores, tablets e acesso a banda-larga;

- Não ao retorno presencial sem vacinação da comunidade escolar;

- Cumprimento do PDE/DF no que a tange a EJA, especialmente quanto a ampliação da oferta e garantia de continuidade;

- Cumprimento das Diretrizes Operacionais da EJA;
- Ampliação de recursos para as escolas do campo e escolas urbanas e rurais;

- Que diferentemente do Governo Federal, o GDF realize a ampliação e alocação adequada dos recursos da EJA.

           Brasília, 18 de janeiro de 2021

Coletivo “Somos EJA – NÓS FAZEMOS, NÓS ACONTECEMOS!”