O Brasil está em luto cívico, indignado e sentindo-se traído pelos que deveriam protegê-lo da ganância dos criminosos.

Em verdadeira afronta ao desejo explícito da maioria dos brasileiros e sem preocupar-se com as consequências de seus atos, por estreita maioria o Supremo Tribunal Federal decidiu impedir a prisão imediata de réus condenados na segunda instância do Judiciário. Além disso, o Poder Legislativo, por sua morosidade, vem permitindo que permaneçam impunes os criminosos ricos e poderosos, abrindo também as portas para que o crime organizado não tenha qualquer temor de ser alcançado pelo braço da Lei.

Antes disso, tentara-se restringir a liberdade dos órgãos investigadores de movimentações financeiras. Produziu-se a Lei de Abuso de Autoridade, por meio da qual intimidam-se policiais, procuradores e juízes no exercício de suas funções de combate ao crime. E, agora, os Presidentes do Senado e da Câmara Federal anunciam, em evidente manobra protelatória, que o tema da prisão em segunda instância somente será tratado no próximo ano.

O Estado Brasileiro foi capturado pelas forças que desejam impedir o combate à criminalidade.

O Congresso Nacional tem poderes para legislar sobre a prisão em segunda instância, aprovando rapidamente o Projeto de Lei 166/2018 do Senado, seguido da PEC 410/2018 da Câmara. As duas medidas visando restaurar a prisão em segunda instância são complementares. A vontade popular já está expressa na voz das ruas. O País não aceitará a perpetuação desse quadro. Enganam-se os que apostam na passividade e no esquecimento dos brasileiros.

Sairemos às ruas, fiscalizaremos a atuação de cada um de nossos representantes e marcharemos pacificamente sobre Brasília para exigir o FIM DA IMPUNIDADE!

São Paulo, 2 de dezembro de 2019

Modesto Carvalhosa, Senadores Alvaro Dias, Lasier Martins, Oriovisto Guimarães, Senadores do movimento "Muda Senado", Deputado Federal Alex Manente, Deputados Federais do Cidadania, movimentos "Vem Pra Rua", "Fora Corruptos do Brasil", "Prisão em 2a. instância", Charles Putz, Eduardo Mufarej, Andrea Spinola, Eduardo Spinola, Ethevaldo Siqueira, Gilberto Garbi, Raul Del Fiol e outros