Abaixo-assinado encerrado

Inelegibilidade permanente para qualquer servidor público, julgado por corrupcao

Este abaixo-assinado conseguiu 12 apoiadores!


Nos processos por corrupcao ativa ou passiva, julgada procedente, contra servidor publico ou no exercio de cargo ou funcao publica, seja condenado à inegibilidade permanente, sem direito a recurso, face a perda da confiança publica, sem prejuizo das demais cominações a ele imposta na sentença.

Ou seja, foi condenado por corrupção, perde o direito de exercer qualquer atividade vinculada ao serviço publico permanentemente, por perda da confiança.



Hoje: Otavio augusto está contando com você!

Otavio augusto Antunes precisa do seu apoio na petição «Senadores: Inelegibilidade pra sempre para qualquer servidor público, julgado por corrupcao». Junte-se agora a Otavio augusto e mais 11 apoiadores.