Diga NÃO a volta das indicações políticas nas Estatais

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         A operação Lava Jato revelou um amplo esquema de corrupção em diversas empresas estatais, o que gerou indignação e perplexidade em toda a sociedade brasileira.

         A fim de aperfeiçoar o controle das empresas estatais e, consequentemente, combater a corrupção nessas entidades, foi aprovada a Lei 13.303/2016 (“Lei de Responsabilidade das Estatais”), que proibiu -- por exemplo -- a indicação de dirigentes partidários, membros de campanhas políticas e seus parentes, bem como parentes de ministros e autoridades públicas para os cargos de diretoria e conselho de administração.

         Por outro lado, a lei passou a exigir qualificação técnica e experiência profissional para ocupar os cargos de direção das empresas estatais.

        Ocorre que essas importantes conquistas estão sendo ameaçadas por propostas de modificação da lei: Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2018, de autoria do Senador João Alberto Souza (MDB/MA) e o substitutivo ao PL 6621/16, de autoria do Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que alteram pontos essenciais da Lei 13.303/2016.

         Diante dessa situação, convidamos você a apoiar o presente abaixo assinado em defesa da manutenção integral da “Lei de Responsabilidade das Estatais”, o que não significa que, em um segundo momento, não se deva efetuar modificações para aperfeiçoar a profissionalização dessas empresas e, dessa forma, atender aos anseios da população brasileira.



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