EM DEFESA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VOTE SIM NA PEC 15/2015

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FUNDEB PERMANENTE É URGENTE!

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº. 53 de 2006 e terminará sua vigência no próximo 31 de dezembro de 2020.

O FUNDEB é a principal política de financiamento da educação básica do País; ele representa quase 100% dos recursos destinados às educações básica e infantil dos 15 municípios do Estado de Roraima, o que também implica no orçamento para o pagamento do piso salarial do magistério e consequentemente na valorização dos(as) profissionais que atuam nessa área.

O FUNDEB garante as matrículas de bebês e crianças nas creches, a educação infantil e a educação básica nas cidades, no campo e nas comunidades indígenas. Sem o Fundo, a educação escolar indígena estará comprometida e 100% das matrículas poderão ser afetadas.

O FUNDEB é um instrumento que combate as desigualdades socioeconômicas e regionais e deve se tornar uma política permanente que enfrente o problema (1) do analfabetismo; (2) das crianças que ainda estão fora da escola; (3) dos(as) jovens e adultos(as) que ainda não concluíram o ensino básico; e (4) essencial para garantir o piso aos profissionais do magistério.

Dito isso, nós, que abaixo assinamos, reivindicamos, com fundamento no art. 5°, XXXIV, da CF, a permanência do FUNDEB no País e exigimos que os(as) Deputados(as) Federais e Senadores(as) aprovem a PEC 15/2015 do Fundeb permanente.

Antonia Pedrosa - professora da rede pública e diretora do Departamento da Mulher do SINTER