DIGA NÃO AOS PROJETOS DE LEI QUE FEREM OS DIREITOS DOS TERAPEUTAS DAS PICS

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 15.000!


Tramitam no Congresso Nacional dois Projetos de Lei – um na Câmara de Deputados e outro no Senado Federal – que pretendem regulamentar a profissão daqueles profissionais que trabalham nas Práticas Integrativas e Complementares. E a situação é gravíssima e urgente.

Caso o Projeto de Lei 174/2017 do Senado Federal seja aprovado da forma como está, somente poderão atuar no mercado de trabalho profissionais formados por instituições de ensino credenciadas pelo MEC no ensino técnico profissional, na graduação ou na pós-graduação em Naturologia, assegurando o exercício da profissão para os profissionais que, comprovadamente, exerçam atividades em qualquer das modalidades de terapia naturista há pelo menos três anos ininterruptos. Isso significa que será vetado aos institutos, centros holísticos e outros espaços desta natureza, a formação de profissionais para atuar nas PICS.

O Projeto de Lei da Câmara de Deputados 3804/2012 já tem um andamento mais avançado e seu processo contém inclusive um Projeto Substitutivo, que agrava a situação: além de proibir institutos, centros holísticos e outros espaços desta natureza de realizar a formação de profissionais para atuar nas PICS, também não reconhece os saberes e as competências dos terapeutas que estão em exercício no mercado, proibindo sua atuação.

Nós, profissionais e instituições que atuam na área das PICS, manifestamos nosso repúdio à negação dos nossos direitos. Se o Ministério da Saúde conseguiu implementar no Sistema Único de Saúde, na atenção básica, as Práticas Integrativas e Complementares, isso se deve unicamente aos profissionais que se dedicam a este campo há anos. Foi através dos saberes e das competências desses profissionais que atuam na sociedade que foi possível cumprir as recomendações da Organização Mundial de Saúde para este campo.

Nós, profissionais que fazemos parte da história das Práticas Integrativas e Complementares no Brasil temos sido formados, ao longo dos anos, por diferentes instituições da sociedade civil, que se especializaram no ramo e tornaram-se referência, com expertise reconhecida socialmente. Cabe destacar que tais práticas - reiki, yoga, biodanza, práticas ayurveda, cromoterapia, autriculoterapia, dentre outras -  possuem  processos formativos distintos, incluindo teorias e metodologias  com normativas específicas, sendo que muitas delas correspondem a tradições milenares. 

Nós, que pertencemos à sociedade brasileira e que já fomos atendidos por estes profissionais no SUS ou em espaços particulares, atestamos a seriedade com que o trabalho é realizado e os impactos na promoção da nossa saúde e bem-estar.

Não é aceitável que após uma construção histórica de mais de uma década, com resultados positivos reconhecidos através de pesquisas científicas em várias universidades, pelo esforço exitoso de colaborar efetivamente com o atingimento de metas do Ministério da Saúde, tais profissionais e instituições sejam alijados do seu direito de continuar realizando o seu trabalho, quer seja na atuação prática, quer seja na formação de profissionais.

Neste sentido, nós, terapeutas naturistas que atuamos nas Práticas Integrativas Complementares, agências formadoras de terapeutas naturistas que atuam no país e população que já recebeu atendimento público e privado de terapeutas que atuam nas PICS, vimos através deste manifestar o nosso repúdio às propostas que ferem nosso direito de atuar no mercado de trabalho,tanto no desenvolvimento de práticas como na implantação de processos formativos. 

Pelo direito dos profissionais que atuam nas Práticas Integrativas e Complementares de permanecer realizando o seu trabalho e pelo direito dos centros formadores especializados continuarem a realizar suas formações em diferentes modalidades terapêuticas!



Hoje: Núcleo de Educação Emocional-NEEMOC/UFPB está contando com você!

Núcleo de Educação Emocional-NEEMOC/UFPB precisa do seu apoio na petição «Senador Randolfe Rodrigues : DIGA NÃO AOS PROJETOS DE LEI QUE FEREM OS DIREITOS DOS TERAPEUTAS DAS PICS». Junte-se agora a Núcleo de Educação Emocional-NEEMOC/UFPB e mais 12.145 apoiadores.