O INSS é do Trabalhador. Ajude-nos a tirá-lo das mãos do governo.

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 100!


O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 garante como Direito Social da Sociedade, entre outros, o Direito à Previdência Social. Porém, ela não informa a quem cabe a responsabilidade para conceder este direito, se ao governo federal, se aos governos estaduais ou municipais ou se à própria sociedade. A verdade é que até hoje, 29 anos já se passaram e o governo nunca concedeu este direito constitucional à sociedade. O que ele tem feito - mal e porcamente, diga-se de passagem – tem sido, através do INSS, conceder a alguns poucos trabalhadores (e não, à sociedade, por inteiro!) uma mísera aposentadoria, cuja concessão é carregada de truques e falcatruas para dificultar e reduzir o benefício do trabalhador, que tantos anos contribuiu com esta Autarquia. E o governo ainda alega que o INSS é uma máquina pesada, onerosa e deficitária e vive criando subterfúgios para reduzir mais ainda o valor das aposentadorias e pensões e forçar o trabalhador da ativa a contribuir cada vez mais e por mais tempo. Acontece que o INSS como funciona hoje, não é um Instituto Nacional de Seguridade Social, mas sim, um Instituto Nacional de Seguridade dos Trabalhadores, pois ele é aberto APENAS a alguns TRABALHADORES que preencham a rigorosos requisitos. Por tanto, não basta ser trabalhador, tem que atender a várias exigências. Concluímos que o tal Direito à Previdência SOCIAL, o governo nunca atendeu. Como se isto não bastasse, some-se, ainda, o descaso do governo para com o dinheiro dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Para se ter uma idéia, apenas os 15 primeiros devedores do INSS, somam, como pode ser visto na imagem acima, 16 Bilhões e 943 Milhões de Reais e o governo nada fez, até hoje, para a recuperação deste dinheiro.

Diante do exposto, vimos submeter à apreciação desta casa:

1.       Uma Proposta de Emenda Constituição, retirando do Artigo 6º da mesma, a expressão “... a previdência social,”, passando, este a ter a seguinte redação:

 “Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”;

 2.       Alterar o nome do Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS, para Instituto Nacional de Seguridade do Trabalhador, INST;

 3.       Remover das mãos do governo, a administração do, agora, chamado INST, que passará a ser gerido por uma Comissão Permanente de Administração do INST, CAINST, cujos membros serão, obrigatória e exclusivamente trabalhadores, eleitos por trabalhadores, por mandato de dois ou quatro anos, cuja contabilidade será auditada por trabalhadores e permanecerá sempre acessível para consulta a toda a massa trabalhadora do país.

§1 – O custeio atual do INSS, em princípio, será mantido inalterado para custear o INST;

 §2 – O governo será o mediador e facilitador, mas deixará de ser o órgão arrecadador das contribuições dos trabalhadores, a qual passará a ser de total responsabilidade da CAINST;

 §3 – O INST poderá investir o capital arrecadado à semelhança de qualquer outro fundo de pensão privado, como Petros, Previ, etc.;

 §4 – Um regramento complementar mais detalhado será elaborado pela CAINST e submentido à votação dos trabalhadores;

§5 – Os patrimônios das empresas inadimplentes com o INST serão levados, sumariamente, a leilão, total ou parcialmente, a fim de sanear os seus débitos.



Hoje: Divaldo está contando com você!

Divaldo Torres precisa do seu apoio na petição «Senador Paulo Paim: O INSS é do Trabalhador. Ajude-nos a tirá-lo das mãos do governo.». Junte-se agora a Divaldo e mais 67 apoiadores.