NÃO à retirada da adoção do ECA - PLS 394/2017 #ProteçãoIntegral #AdoçãoNoECA

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O PLS 394/17, ao pretender instituir o "Estatuto da Adoção", retira o instituto da adoção do ECA, rompe com seus princípios estatutários ditados pela doutrina da proteção integral, prioriza a adoção em detrimento do direito à convivência com a família natural. Se aprovado, o projeto possibilitará a intervenção de particulares em medida de responsabilidade da autoridade judiciária, criará política pública pró ruptura de vínculos em favor da adoção e, assim, dará respaldo a importante retrocesso e pretexto para descumprimento de uma série de obrigações do Poder Público com as famílias brasileiras. Contra o PLS 394/17, assine esse abaixo assinado.



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