Abaixo-assinado encerrado

Tortura não é patrimônio cultural

Este abaixo-assinado conseguiu 17.403 apoiadores!


(Please scroll down for English text)

O PLC 24/2016 se aprovado vai considerar como patrimônio cultural imaterial do Brasil os rodeios e as vaquejadas.

O PLC 24/2016, e os próprios rodeios e vaquejadas, são inconstitucionais. O artigo 225 da Constituição Federal determina que:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Os rodeios e vaquejadas violam também o Decreto nº 24.645/34, que diz ser dever do Estado tutelar os animais e a Lei de Crimes Ambientais, que considera esses atos, em seu artigo 32, como crimes de maus-tratos.

Os rodeios e vaquejadas violam a declaração universal dos direitos dos animais, da qual o Brasil é signatário, pois a mesmo determina em seu artigo 10 que:

1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. 

2. As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

É fato comprovado que os rodeios e vaquejadas causam sofrimento físico e psicológico aos animais, não podemos deixar o PLC 24/2016 ser aprovado pelo Senado Federal, tortura não é patrimônio cultural!

É fato também que rodeios não podem ser considerados patrimônio cultural do Brasil, pois surgiram nos EUA. As vaquejadas nada mais são do que os coleaderos que surgiram no México no século XVI, apenas se mudou o nome quando se importou os coleadores para o Brasil.

The bill 24/2016 if approved will declare rodeos and vaquejadas as intangible cultural heritage of Brazil.

The bill 24/2016, and rodeos and vaquejadas themselves, are unconstitutional.

§ 1 To ensure the effectiveness of this right, it is for the Government:

VII - protect the fauna and flora, with prohibition, according to the law, practices that endanger their ecological function, cause the extinction of species or subject animals to cruelty.

Rodeos and vaquejadas also violate the Brazilian Decree number 24645/34, wich estates that the state should protect the animals and the Brazilian Environmental Crimes Law, which, in the Article number 32, considers such acts as animal abuse.

Rodeos and vaquejadas violate the Universal Declaration of Animal Rights, of which Brazil is a signatory, because it determines in its Article 10 that:

1. No animal should be exploited for entertainment.

2. Animal exhibitions and shows that use animals are incompatible with the dignity of the animal.

It is a proven fact that rodeos and vaquejadas cause physical and psychological suffering to animals, we can not allow theh bill 24/2016 to be approved by the Brazilian Senate, torture is not cultural heritage!

It is also a fact that rodeos can not be considered cultural heritage of Brazil, as it was created in the USA.



Hoje: Abigail está contando com você!

Abigail Andrade precisa do seu apoio na petição «Senado Federal: Tortura não é patrimônio cultural». Junte-se agora a Abigail e mais 17.402 apoiadores.