Manifesto Contra a Lei Mari Ferrer

Manifesto Contra a Lei Mari Ferrer

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Dámaris Nunis criou este abaixo-assinado para pressionar Senado Federal

 

MANIFESTO CONTRA A LEI MARI FERRER

 

ALERTA À SOCIEDADE SOBRE A LEI MARI FERRER EM PAUTA NO SENADO

 

As pessoas e entidades que subscrevem esta, seja na forma física ou eletrônica, REPUDIAM VEEMENTEMENTE o parecer das Deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Margarete Coelho (PP-PI) e Rose Modesto (PSDB-MS), e a aprovação do Projeto de Lei aqui combatido, pelas razões que seguem:

 

A Lei Mari Ferrer nasceu de um vídeo AMPLAMENTE DIVULGADO em 03/11/2020, por matéria publicada pelo The Intercept, com o PROPÓSITO NEFASTO de alterar a percepção das pessoas quanto a verdade dos fatos, criando, assim, a falsa “certeza” de que a suposta vítima (Mariana Ferreira) estaria sofrendo violações em seus direitos, o que não condiz com a realidade dos fatos.

 

Conforme demonstrado e comprovado na justiça a Juíza Cleni Serly Rauen Vieira (Processo n. 5080008-63.2020.8.24.0023/SC, o vídeo em questão – constante da matéria do The Intercept – foi totalmente alterado e em nada representa a realidade dos fatos. Ao contrário da versão original, o vídeo veiculado na matéria apresenta apenas uma série de trechos, de recortes, exibidos fora de ordem, alterando sobremaneira o contexto da audiência, dando a entender que Mariana Ferreira teria sido vítima de violação de direitos.

 

Todavia, o vídeo original, ou seja, a íntegra da audiência, demonstra sem sombra de dúvidas que a suposta vítima foi integralmente respeitada em seus direitos, por todas as pessoas que participaram do ato, no limite de atuação legal que lhes cabe. O “recorte” apresentado pelo The Intercept, inclusive, SUPRIME DELIBERADAMENTE momentos em que o promotor e magistrado interferem na exposição das partes, evitando-se qualquer desrespeito por quem quer que seja.

 

De fato, ao assistir o vídeo veiculado pelo The Intercept, na forma apresentada (recortado, fora de ordem, totalmente descontextualizado), tem-se a sensação de desrespeito, ao passo que, ao assistir o vídeo na íntegra, essa percepção muda totalmente. O que se vê, na verdade, é Mari Ferrer DESQUALIFICANDO MORALMENTE a atividade profissional de todos as pessoas que trabalhavam no processo (juiz, promotor de justiça, delegada de polícia, perito etc), esquivando-se da obrigação de responder OBJETIVAMENTE às perguntas que lhe foram dirigidas, obstruindo a busca pela verdade dos fatos.

 

A matéria publicada pelo The Intercept (contendo o vídeo em comento) distorceu tanto a realidade dos fatos que foi alvo de correção judicial, por força da decisão proferida pela Juíza Cleni Serly Rauen Vieira, que classificou a prática do The Intercept como "JORNALISMO SENSACIONALISTA, DESPROVIDO DE SERIEDADE E RESPEITO ÀS INSTITUIÇÕES E SEM COMPROMISSO COM A CORRETA DIVULGAÇÃO DOS FATOS E COM A IMPARCIALIDADE".

 

O Brasil inteiro foi alardeado com a expressão ESTUPRO CULPOSO. A expressão foi usada de forma CRIMINOSA, com o intuito deliberado de enganar e “fomentar sensação de repúdio” do público leigo, buscando – e obtendo – a condenação do réu diante da opinião pública. Importante ressaltar que durante toda a instrução criminal, Mari distorceu a realidade do processo e expôs André como “estuprador”, fato que desencadeou diversas ameaças à integridade física do acusado, além do linchamento virtual experimentado pelo acusado e pelas testemunhas.

 

 

A absolvição de André de Camargo Aranha, vale lembrar, deu-se por falta de provas quanto à vulnerabilidade da suposta vítima. Como é amplamente sabido, a “história” contada por Mariana Ferreira é que ela foi dopada e que, em razão disso, não estava em condições de consentir com a prática sexual, tampouco de resistir a ela. Frise-se: não se discute se houve ou não conjunção carnal; discute-se se Mariana Ferreira tinha ou não condições de consentir com a prática sexual, ou de resistir, sendo que a prova dos autos é clara no sentido de que a suposta vítima estava em pleno domínio de suas faculdades mentais.

 

 

Após o pedido de absolvição do Promotor Thiago Carriço – vale lembrar que o Ministério Público é o titular da ação penal (CF, art. 129, inciso I) e, forte no princípio acusatório, eventual pedido de absolvição formulado pelo representante do MP é a prova maior de que não há razões para se buscar um decreto condenatório – e a sentença em 1ª instância proferida pelo Juiz Rudson Marcos, prolatada com base nas provas constantes nos autos, todos aqueles que se colocaram a favor da verdade/justiça, e, portanto, do acusado, além dele próprio, família e amigos, tiveram suas vidas expostas e dilaceradas de forma sensacionalista e pior, sem nenhuma evidência de que de fato haviam cometido qualquer violação ao direito da suposta vítima.

 

A proposta legislativa nasce da apresentação de um vídeo editado, e, portanto, forjado, em que a suposta vítima busca, a qualquer custo, apresentar-se como a parte prejudicada em um crime de grande repercussão, que ela sabe nunca ter ocorrido, destruindo a vida de André e de sua família, bem como de diversas pessoas que deles dependiam – a absolvição da acusação de estupro de vulnerável somente teve efeito prático no que diz respeito à liberdade do acusado em relação ao processo penal –, ao passo que a suposta vítima SE PROMOVE SOCIALMENTE, beneficiando, dia após dia, de sua própria torpeza, o que é inadmissível.

 

A realidade é que nem uma SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – que comprova, até prova em contrário, que o ato sexual aconteceu de forma consentida – foi capaz de conter a sanha ideológica contida na proposta legislativa ora guerreada, muito em razão do tamanho do clamor social, não daquelas que buscam igualdade de gênero, mas daquelas que buscam privilégios legislativos, quase sempre criminalizando o gênero masculino, em benefício do gênero feminino.

 

O presente manifesto, nem de longe, vai de encontro à legítimo e louvável busca pela IGUALDADE e ISONOMIA entre os gêneros, mas sim contra a criação de leis que são, em sua essência, misândricas, pois quase sempre tem no gênero masculino seu único destinatário.

 

O projeto de lei que aqui se busca combater é uma tentativa desavergonhada de algumas poucas Deputadas de se perpetuar na atividade legislativa, entregando a uma parcela da população sem qualquer conhecimento técnico/jurídico a materialização de um clamor social fundado de premissas falsas, sendo que, tanto Mariana Ferreira quanto o The Intercept deveriam ser responsabilizados pelos transtornos causados pela veiculação de um vídeo totalmente tendencioso, editado com o fito de distorcer a realidade dos fatos e criar narrativa de vitimismo, atitude esta eivada de deslealdade e má-fé.

 

Não se pode desconsiderar o fato de que o processo criminal do qual foi extraído o vídeo da audiência se encontra em SEGREDO DE JUSTIÇA, de modo que, em hipótese alguma, as questões pendentes de solução definitiva jamais poderiam ser alvo de discussão externa. Ao “publicizar” o processo, Mariana Ferreira busca contaminar o Judiciário seja contaminado coisam a opinião pública/legislativa, impedindo, de certo modo, que a solução tenha como fundamentação exclusivamente a técnica jurídica.

 

Fato é que, ao expor informações cobertas por SEGREDO DE JUSTIÇA, Mariana Ferreira se promove como vítima de uma gigantesca conspiração e ateia contra o Judiciário a opinião pública e o tribunal da internet, enquanto André e sua família são covardemente atacados e tem suas vidas destruídas, a despeito de a sentença proferida em primeiro grau ter caráter ABSOLUTÓRIO.


Ademais, indaga-se: se a audiência representou verdade “tortura” à Mariana, por qual motivo ela não pediu anulação da audiência? Não é crível que uma pessoa vítima de uma “sessão de tortura”, que “teve seus direitos suprimidos” e que foi tratada como “se estivesse no banco dos Réus”, deixaria de impugnar especificamente a audiência em questão. Não há pedido de anulação da audiência. O que Mariana quer, a bem da verdade, é se promover a todo custo, nem que isto importe em agir de maneira tão vil e dissimulada.

 

Tanto a investigação conduzida pela Delegada Caroline Monavie quanto a denúncia ofertada pelo Ministério Público foram no sentido de capitular a conduta de André, em tese, como estupro de vulnerável (artigo 217-A CP), ambos partindo do pressuposto de que a suposta vítima não teria condições de consentir. O inquérito e a peça acusatória tiveram como base unicamente o depoimento de Mariana Ferreira. 

 

Acontece que todas as provas coletadas na instrução criminal comprovaram que ela tinha total condições de consentir, não restando ao Ministério Público outra opção senão fundamentar o pedido de absolvição na falta de provas dos elementos do tipo penal imputado, o dolo e a vulnerabilidade da vítima.

 

Muito longe do que foi propagado pela Advogada de Mariana Ferreira e a jornalista Schirley Alves, NUNCA SE FALOU EM “ESTUPRO CULPOSO”, mas, sim, que não era possível a condenação de André de Camargo Aranha, porque não ficaram comprovados o dolo, a impossibilidade de resistência da vítima devido à embriaguez e a consciência pelo acusado acerca da suposta vulnerabilidade.

 

As provas dos autos são claras no sentido de que Mariana Ferreira estava em pleno domínio de suas faculdades mentais: a) o exame toxicológico coletado horas após o suposto estupro deu negativo para qualquer tipo de droga; b) as câmeras de segurança que comprovam ter Mari Ferrer caminhado, de salto, por 700 metros, de uma casa noturna a outra, logo após o suposto estupro; c) a suposta vítima foi embora de uber normalmente; d) todas as testemunhas confirmaram que Mari estava aparentemente em pleno uso de suas faculdades mentais.

 

Ocorre que, mesmo com todas as provas apresentadas, as deputadas federais, sem o menor compromisso com a verdade dos fatos, mas tão somente com a sanha ideológica em que se baseiam suas legislaturas, e ao que parece na busca incessante por sua perpetuação no legislativo através do voto de pessoas que não conhecem a fundo os fatos/provas, propuseram o PL 5238/20, como resposta ao clamor popular causado por uma notícia totalmente manipulada, sobrepondo-se aos direitos fundamentais do André de Camargo Aranha, principalmente a presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII).

 

Ao aprovarem uma lei, cujo nascimento vem de uma Fake News, bem como de acusação de estupro de vulnerável que não se confirmou perante a apuração da polícia, perante a acusação do Ministério Público e perante o Poder Judiciário, distorcem e ignoram o “mens legis” e, principalmente, o fato que o suposto autor do crime foi, a pedido do Ministério Público, inocentado pelo Magistrado, restando claro que ele é a vítima, só que do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).

 

Os argumentos usados para propositura da PL são que "o País assistiu estarrecido ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer, que, ao ser ouvida na condição de vítima em processo no qual se apurava a prática do crime de estupro de vulnerável, foi submetida a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”. Conclui-se a total falta de conhecimento da Deputada Renata Abreu (Pode-SP), que muito provavelmente não assistiu quando a suposta vítima atacou as filhas do defensor, no intuito de cercear a defesa do réu. Além disso, com total desapego à realidade, diz que a vítima "foi desrespeitada e atacada verbalmente pelo advogado do réu. Casos como esse não podem ser admitidos. A vítima, que já se encontra em situação de extrema vulnerabilidade ao ter que reviver e relembrar o crime de que fora vítima, sobretudo nos casos envolvendo violência sexual, deve ser tratada com todo respeito e dignidade”. De fato, as vítimas devem ser respeitadas, assim como o defensor, testemunhas, magistrado, promotoria, peritos e defensores públicos, o que não se observa nesse caso, pois não houve desrespeito por parte de Mariana. Quando muito, pode-se considerar a conduta do advogado de defesa como uma espécie de resposta proporcional às ofensas perpetradas pela suposta vítima.

 

Um dos objetivos da PL em questão é coibir o uso de fotos de testemunhas ou partes do processo com a finalidade de desqualificá-las, contrariando expressa previsão legal (art. 369 do CPC), tanto que a suposta vítima, na audiência, expôs na tela de seu celular, fotos em que uma das testemunhas está completamente nua, proferindo a seguinte frase: “você queria que eu fosse igual a elas, as envolvidas”, no intuito de relacioná-la ao suposto crime, e desmoralizá-la quanto mulher, o que é justamente o que o projeto visa coibir.

 

Não se pode esquecer, a propósito, que, em diversos momentos da audiência, a suposta vítima menciona uma das testemunhas, referindo-se a ela como “homossexual”, algo nesse sentido: “Sid, meu amigo, homossexual”. Isso seria o tipo de característica de foro íntimo que não comporta exposição, ainda mais em um contexto em que a pessoa está no processo apenas na condição de testemunha, em um ambiente absolutamente formal, que exige decoro, e em um momento em que ele não estava presente na audiência, ou seja, não sabemos se essa exposição não o constrangeria.

 

Ambas as testemunhas não saberiam que tiveram suas fotos e características de foro meramente íntimo, sem relação alguma com o processo, pois não são parte, se o vídeo editado da audiência não tivesse sido publicado no Youtube. Essa exposição foi feita sem a possibilidade de ambos se defenderem, já que estavam ausentes da sala de audiência, o que demonstra que A CONDUTA DE MARI FERRER É ABSOLUTAMENTE IMORAL, pois busca desqualificar as testemunhas, ao usar informações de foro íntimo delas, que não teria qualquer relevância para a solução à lide.

 

Importante salientar também que o processo ainda está tramitando, no momento em que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A aprovação dessa lei, nessas condições, representa o Poder Legislativo tentando influenciar de maneira indevida no Poder Judiciário, dentro de um processo individualmente considerado, de forma que coage o Judiciário a proferir uma decisão favorável a uma das partes, violando uma série de princípios e fundamentos constitucionais, sobretudo a independência e harmonia entre os Poderes, a isonomia, a imparcialidade, o juiz natural, a vedação ao tribunal de exceção, princípios e fundamentos estes que são basilares em qualquer ordenamento jurídico-democrático ao redor do mundo.

 

 

A REALIDADE É UMA SÓ: A LEI EM QUESTÃO É FUNDADA EM UM EMARANHADO DE MENTIRAS E BUSCA PENALIZAR CONDUTA PRATICADA PELA PRÓPRIA PESSOA QUE EMPRESTA SEU NOME À LEI, E, PORTANTO, É HOMENAGEADA POR ELA. O LEGISLATIVO, CASO APROVE ESTA ABERRAÇÃO, ESTARÁ PREMIANDO O DESRESPEITO À LEI E ÀS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.

 

A nossa Constituição garante que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. No caso em questão, André – junto de todos os demais acima citados (delegado, promotor, juiz etc.) – foi considerado culpado antes mesmo de existir decisão do primeiro juiz da causa, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA PALAVRA – SEM NENHUMA PROVA – DA SUPOSTA VÍTIMA, MARI FERRER.

 

Nesta situação, há somente uma vítima (André) e uma pessoa que desrespeita deliberadamente a lei (Mariana). Qual a resposta do Legislativo brasileiro? Certamente não deve ser a contida no PL 5238/20, pois, caso fosse esta, estar-se-ia PREMIANDO A MENTIRA, A ALTERAÇÃO DELIBERADA DA VERDADE DOS FATOS, O MAU JORNALISMO, A VIOLAÇÃO DESMEDIDA DAS MAIS IMPORTANTES GARANTIAS FUNDAMENTAIS, em prol unicamente de satisfazer a sanha ideológico-legislativa de uma parcela minoritária dos congressistas, que busca se perpetuar no poder por meio de projetos de lei totalmente abjetos, voltadas unicamente à guerra ideológica, ignorando completamente os valores maiores constantes da Carta Magna, sobretudo a presunção de inocência.

 

Nobres Senadores, não violem os direitos de André de Camargo Aranha, representante, neste ato, de todos aqueles que são falsamente acusados de um crime e que tem sua reputação destruída com base unicamente na palavra da “vítima”.

 

Pelo exposto, tem o presente manifesto o propósito ser lido perante a tribuna, inclusive com a menção ao número de assinaturas que ele reuniu, de modo a dissuadir os senadores na aprovação do PL 5238/20, que inconcebivelmente busca criar privilégios a um dos gêneros, em detrimento do outro, que será criminalizado.

 

 

Brasil, 20/03/2021

 

As pessoas abaixo idealizaram o presente manifesto, e assinam virtualmente em conjunto com tantas outras residentes nas mais diversas localidades do Brasil.

 

Ivanilde Vieira Serebrenic – Acadêmica Imortal da ABRASCI - Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura / Empresária / Direitos Humanos - ivani@direitoshumanos.info


 

Rose Leonel - Jornalista / Homenageada pela Lei 5.555/13 - roseleonel@gmail.com

 

Ana Caroline Campagnolo Galvão - Deputada Estadual/SC / Professora de História - ana@alesc.se.gov.br


 

Marcelo Alves Neves – Advogado / Coordenador Jurídico da JTB - marcelo@alvesneves.adv.br


 

Maria de Lourdes Magalhães D’almeida – Jornalista - loumag@terra.com.br


 


Karen Helena da Silva Marins – Estudante de Direito / Testemunha do caso / Co-fundadora da página Manas&Manos - contatokamarins@gmail.com


 


Dámaris Martins Nunis - Bacharel em Direito / Co-fundadora da página Manas&Manos - nunisdamarism@gmail.com


 

Glauber William Duarte – Advogado – gwdadv@gmail.com


 

Debora Takemura Duarte – Advogada – deboratakemura@gmail.com


 

Aldir Gracindo – Representante da A voice for men no BR / Presidente da JTB


 

Sidiney Macedo Júnior - Designer Gráfico/ Testemunha do caso - sidmacedocontato@gmail.com


 

Francisco José Simões Fernandes - 

Advogado / Fundador Movimento Brasil Destro - sfernandesadv@hotmail.com

 


Bellini Florencio Braga Junior - 

Oficial de Justiça Avaliador do Plantão de Habeas Corpus e Medidas Urgentes do Fórum Lafayette/ TJMG, Comarca de Belo Horizonte - juniorbellini@yahoo.com.br


 

Fábio Coelho - Vereador em Palhoça/SC - fabinhocoe@hotmail.com


 

Liander da Silva Padilha - Vereador em São Joaquim/SC - vereadorliander@camarasaojoaquim.sc.gov.br


 

Edinon Manoel da Rosa - Vereador em Florianópolis/SC / Assistente Administrativo - dinho.pmdb@gmail.com


 


Mariângela de Jesus Coldibelli - Empresária - marjcold@hotmail.com


 

Nicoli Moré Bertotti - Advogada Criminal - nicoli@gastaofilho.com.br


 

Vívian Consalter Marroni - Advogada Criminal - vivian.cmarroni@outlook.com


 

Marina Casagrande Carioni - Advogada Criminal - marina.carioni@hotmail.com


 

Reginaldo Oliveira da Silva - Empresário / Professor de artes marciais - reginaldoosilva@gmail.com


 

Valéria Bernardo - Jornalista / Apresentadora - valeriamidia@gmail.com


 


Ana Carolina Salomão Cavalcante - Ativista do  Movimento Brasil Destro (@woman_rightmg - 10,8 mil seguidores) - acsc.ferrara@gmail.com


 

Paola Indart - Empresária - haddad539@gmail.com


 

Christiano Dutra - Publicitário - christiano271125@gmail.com


 

Aline Assis Coloni - Advogada / Diretora Jurídica da Multinacional JLL - alineassis0902@gmail.com


 

Candirã Maraia bento da silva Elisei - Advogada - candimaraia@hotmail.com


 

Jamily da Costa Gomes Wenceslau - Advogada - 

jamilywenceslau@jwadvocaciaeconsultoria.com


 

Lucimara Andreia Faustino - Advogada - f.r_advocacia@hotmail.com


 

Júlia dos Santos Damasio - Psicóloga - judamasio0@hotmail.com


 

Vanessa Ferreira Buratto -  Advogada - 

vaneburatto@yahoo.com.br


 

Neuza Gomes Ferreira Buratto - Aposentada - neuzaburatto@yahoo.com.br


 

Fernanda Gomes Ferreira - Funcionária Pública/SC - fernanda.gofe@gmail.com


 

Juma de Souza Gastão da Rosa - Advogada - juma.souza@hotmail.com.br


 

Amanda Costa Ferreira - Advogada Especialista em direito médico - ammandac@yahoo.com

 

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