Fim do FGTS, pelo dinheiro na mão do trabalhador!

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O FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) é um fundo de poupança compulsória administrado pela Caixa Econômica Federal. Na prática, trata-se de uma conta gerida na qual os empregadores são obrigados a depositar de 8% do salário bruto do trabalhador, ao invés de simplesmente remunerar o trabalhador diretamente.

O FGTS não é faz milagres. Com ou sem ele, os empregadores continuam se preocupando com o próprio lucro e, por isso, levam em consideração todo o custo mensal gerado pelo trabalhador (incluso os encargos) antes de contratá-lo. A contratação só é realizada quando o trabalhador é capaz de gerar dinheiro suficiente para superar os custos que ele representa à empresa. Sendo assim, ainda que o FGTS seja tido como um “direito trabalhista”, o fato é que quem paga por ele é o trabalhador.

Se o balanço, na visão subjetiva do empreendedor, é favorável, ele faz uma proposta de trabalho. Ele pode estar pagando mais ou menos do que a real produtividade técnica do trabalhador (não queremos discutir quão difícil pode ser medir essa produtividade). Assim como em qualquer mercado, ambas as partes estão sujeitas a lucros e perdas.

Os recursos depositados no FGTS são remunerados atualmente pela fórmula TR+3%. TR, no caso, é uma sigla para “Taxa de Referência”, e deriva de um cálculo complexo com base em alguns juros de mercado. (Mais informações aqui e aqui) Essa “Taxa de Referência” é somada a 3% e, assim, encontra-se a taxa de rendimento dos depósitos no FGTS.

Os recursos só podem ser sacados em raras situações: demissão involuntária, aposentadoria, doenças malignas e compra de imóveis. Essa foi, aliás, uma das bases do ‘Minha Casa, Minha Vida’, que incentivou a compra de imóveis disponibilizando aos compradores os recursos do FGTS. No passado, já foi permitida a utilização dos recursos por parte dos trabalhadores na compra de ações de empresas estatais que passavam por processos de capitalização ou desestatização.

Fora dos casos especiais, os fundos do FGTS possuem dois destinos básicos: eles são aplicados em operações de crédito imobiliário e também financia projetos de infraestrutura, alguns dos quais envolvem também o BNDES.

FGTS Para Quê?

O FGTS nada mais é do que outra das “jabuticabas” herdadas de períodos anteriores, que tinham como características a crença de que meia dúzia de tecnocratas devem cuidar de seus incapazes súditos.

Sua configuração atual apenas expropria o poder de compra da maioria dos trabalhadores e o distribui para alguns grupos privilegiados. Operacionalmente, apenas agrega burocracia adicional ao mercado de trabalho e engorda os cofres da Caixa Econômica Federal (administradora).

A solução de curto prazo passaria por corrigir os valores já aplicados por algum indexador menos sujeito a perda de poder de compra, como a SELIC, o CDI ou até mesmo o IPCA ou IPC (menos desejáveis).

A solução definitiva inclui o fim do FGTS, deixando que os trabalhadores recebam diretamente os frutos de seu trabalho. Ou seja, incorre em parar de injetar recursos no fundo.

A liquidação do sistema FGTS é algo mais complicado, devido à iliquidez de diversos de seus investimentos. Uma solução seria distribuir proporcionalmente cotas do FGTS em função do valor acumulado devido a cada um dos CPFs ativos. Dessa forma, as cotas poderiam ser livremente negociadas a mercado, e os investimentos feitos pelo fundo seriam valorados pelo mercado a preços justos.



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