Contra PL 2053/2019 que regula comércio de equip. de arqueiria e mat. perfurocortantes.

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Este abaixo assinado é contra o projeto de lei 2053/2019 devido à arbitrariedade e amplitude que abrange o seu texto.

 

O Projeto de Lei em referência, compromete a formação de base da arqueira infanto-juvenil Brasileira, quando restringe o uso dos equipamentos básicos à menores de 18 (dezoito) anos, e trás um contingente de consequências que compromete o desenvolvimento DA MODALIDADE ESPORTIVA DO TIRO COM ARCO, modalidade OLÍMPICA,  -  a despeito de toda dificuldade pertinente – em especial a aquisição de material, de alto custo e sem fabricante nacional, promovem o desenvolvimento e a prática saudável de uma modalidade que traduz foco, firmeza, equilíbrio e condicionamento.

 

Em interpretação extensiva do art. 1º , § 1º  do PL 2053/2019, o uso do material ficará restrito a maiores de dezoito, inibindo o desenvolvimento da modalidade na base que tradicionalmente é iniciado em torno de dez (10) anos de idade.

 

Além da restrição severa e incabível à menores de idade, os prejuízos ao Tiro com Arco são ainda muito maiores quando restringe acesso e uso de equipamento esportivo, clássico, de prática livre, desconhecendo esta limitação similar em países de qualquer tradição onde a modalidade é praticada.