Acabar com a Contribuição Sindical Obrigatória

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Fim da Obrigatoriedade da Contribuição Sindical. A lei vigente obriga a todo trabalhador em regime de CLT pagar um dia de trabalho de seu salário, descontado anualmente para os sindicatos. Essa obrigatoriedade deverá valer apenas aos trabalhadores que optarem filiar-se aos sindicatos conforme:

PLS 385/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 385 de 2016



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