Seguro de Engenharia em todas as Obras Públicas

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Todos nos perguntamos porque as obras públicas no Brasil são, em geral, mal projetadas, mal geridas e/ou mal executadas. Ou muitas vezes vemos uma falha ou fadiga prematura das obras por imperícia, incompetência ou complacência da empresa projetista ou executante.

Tanto a gestão quanto o projeto, a execução e a vida útil podem ter sua qualidade melhor assegurada se for obrigatória por força de lei a contratação de Seguro de Engenharia com Cobertura de Erros de Projeto. Desta forma ficará a cargo da Seguradora e de suas Resseguradoras garantir a qualidade do projeto, incluindo atendimento aos prazos, sob pena de terem que pagar o sinistro caso estes venham a falhar sem as devidas contingências preestabelecidas.

Além disso, com o passar do tempo, as empreiteiras e construtoras que apresentarem um histórico de baixa qualidade, falhas de prazos e, portanto, alta sinistralidade passarão a ter prêmios (custo do seguro) mais altos, impedindo que participem de licitações públicas pelo simples aumento de preço de proposta, excluindo os incompetentes naturalmente.

Outrossim, obras mais bem projetadas e com prazos cumpridos tendem a ter custos melhor definidos, evitando renegociações de preços não planejadas.

Tendo um interventor terceiro com objetivos financeiros no real sucesso do empreendimento é possível e provável que venhamos a obter melhores e mais saudáveis obras civis no país da jabuticaba. E, por tabela, pode-se até esperar uma redução nos problemas de corrupção, já que as seguradoras de grande porte não terão interesse em fazer seguros para empresas envolvidas em escândalos e/ou com riscos elevados, fazendo um due-diligence (avaliação de idoneidade) prévio a cada licitação.

Portanto minha sugestão de mudança é a inclusão da obrigatoriedade do "Seguro de Engenharia com Cobertura de Erros de Projeto" em seus melhores termos na Seção 3 Das Obras e Serviços da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 que 'regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências'.



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