Pelo Espanhol na Rede Pública Estadual de MT

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Miguel de Cervantes AMPLEMT criou este abaixo-assinado para pressionar SEDUC-MT

A Associação Mato-grossense de Professores de Língua Espanhola (AMPLE), interessada na difusão da língua e, representando os professores deste segmento, vem a público pedir apoio para a situação que segue.

A Língua Espanhola é idioma oficial em 21 países, a segunda língua mais falada nos Estados Unidos, uma das  línguas oficiais do Mercosul e da União Européia. Está presente em nossa realidade local, a exemplo do grande número de venezuelanos que migraram para o estado de Mato Grosso, além de bolivianos, que há muito tempo moram em Cáceres, por exemplo, em detrimento da divisa com Bolívia.

A Língua Espanhola foi implantada pela Lei 11.161, sancionada em 05/08/05 – A “Lei do Espanhol" –, com oferta obrigatória  do ensino da Língua Espanhola pelas escolas, nos currículos plenos do Ensino Fundamental de (Anos Finais) e Ensino Médio. Infelizmente, em 16/02/17, com a publicação da Lei 13.415, extingue-se a obrigatoriedade da oferta de ensino da Língua Espanhola, tornando-a disciplina optativa nos currículos de Ensino Médio.

Apesar de a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não contemplar Espanhol, em 2019, a SEDUC-MT contemplou esta língua por meio do Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC), com Caderno Pedagógico voltado aos professores do idioma. Esta ação parecia demonstrar interesse na manutenção da oferta da Língua Espanhola.

Recentemente, no que parece ser o andamento da descontinuidade da oferta de Língua Espanhola na Rede Pública Estadual em MT, foi lançado o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020, previsto para 11/12/2020, para “Contratação de empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social - CIS, para o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, compreendendo materiais didáticos pedagógicos (impresso e digital), visando o aprimoramento do desempenho educacional dos alunos da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso em diversas áreas do conhecimento com serviços especializados de capacitação dos profissionais da educação (in loco/plataforma digital)”. Neste Edital, a LÍNGUA ESPANHOLA FOI EXCLUÍDA.

Essa ameaça em torno do ensino-aprendizagem da Língua Espanhola inclui vários itens: menosprezo por uma língua, em tempos de plurilinguismo; desprestígio com um idioma utilizado nas relações internacionais e, na prática, no Turismo mato-grossense; falta de acolhimento a pessoas nativas que estão em nosso estado; perda de oportunidades aos alunos, muitos dos quais não têm condições de participar de cursos livres/particulares; ameaça à carreira docente de um grande contingente de professores graduados e, inclusive, concursados.

Desta forma, os assinantes desta Petição Online (professores de Língua Espanhola, Alunos, Pais):

- manifestam preocupação com a referida exclusão, pelos motivos expostos;

- solicita que a SEDUC-MT garanta material de referência de estudo aos alunos matriculados e futuros alunos, em cujas escolas há a disciplina Língua Espanhola. A SEDUC deve oferecer condições de acesso ao estudo, tal qual ocorre com todas os componentes curriculares da Matriz.

- que a SEDUC-MT tenha diálogo com os professores de Língua Espanhola desta rede de ensino, de forma a explicitar quais os planos em relação à manutenção deste componente curricular e, em caso negativo, quais os encaminhamentos adotados.

Agradecemos o apoio de todos. Por favor, colabore com nossa causa, compartilhando esta petição.

Referências

BARROS, Cristiano; COSTA, Elzimar; GALVÃO, Janaina. (Orgs.) Dez anos da "Lei do Espanhol" (2005-2015), Belo Horizonte FALE/UFMG, 201, 496 p..  Disponível em: http://www.letras.ufmg.br/padrao_cms/documentos/eventos/vivavoz/Dez%20anos%20da%20Lei%20do%20Espanhol.pdf

COUTO, Lígia Paula. Didática da Língua Espanhola no ensino médio. RJ: Ed. Cortez, 2018, 188 p.

NOVAIS, Cristiane Montes de Novais;  E.E. EVANGELISTA, Edson Gomes. A trajetória do ensino de Língua Espanhola no estado de Mato Grosso:  formação continuada dos professores de Espanhol. In: SILVA, Américo Junior Nunes da; BONFIM, Airã de Lima. (Orgs.). Militância política e teórico-científica da educação no Brasil 4. Ponta Grossa - PR: Atena, 2020, p. 55-64.

OLIVEIRA, Adriano Barboza de; GOMES, Célia Rosa Taques Oliveira et al. Documento de Referência Curricular para Mato Grosso.  Anos Finais do Ensino Fundamental, Língua Inglesa e Língua Espanhola, Caderno Pedagógico. SEDUC-MT, 2019, 52 p.

SEDYCIAS, João (org.). O Ensino do Espanhol no Brasil: Presente, Passado, Futuro. SP: Parábola; 1ª edição, 2005, 224 p.

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