Retirada da Isenção Tarifária do Deficiente Intelectual

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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DEIXARÃO DE TER ISENÇÃO TARIFÁRIA NA CIDADE  DE SÃO PAULO!

Em fevereiro deste ano (2020) a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte e a Secretaria Municipal de Saúde por meio de uma Portaria Conjunta SMT/SMS nº 001/20 atualizaram a relação de diagnóstico que autorizam a isenção tarifária nos veículos SPTRANS, excluindo este direito às pessoas a com mais de 18 anos com deficiência intelectual leve (CID 10 – F70) e deficiência intelectual não especificada (CID 10 – F79).
Sou mãe de uma pessoa com deficiência intelectual e posso dizer que esta medida somente reforçara o isolamento social a que este grupo historicamente foi submetido, seja no trabalho, no lazer, na educação, enfim, na vida comunitária como um todo. Ou seja, significa uma maior exclusão das pessoas com deficiência, indo no sentido oposto do que esperamos dos órgãos e instituições publicas, contrariando também a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (no Brasil, uma Emenda Constitucional), bem como a Lei Brasileira de Inclusão
(LBI).
Não podemos permitir que isto aconteça! Aceitar este retrocesso trará enorme prejuízo às pessoas com deficiência na cidade de São Paulo. Por isto, contamos com o apoio de todas as pessoas que esperam que os direitos (que já são poucos) para esta importante parcela mais vulnerável da população sejam mantidos!

NÃO À PORTARIA SMT/SMS Nº 001/20 QUE EXCLUI A ISENÇÃO TARIFÁRIA ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LEVE E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NÃO ESPECIFICADA COM MAIS
DE 18 ANOS.