Requerimento quanto ao pagamento do 'Abono salarial - FUNDEB'

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Coletivo dos Trabalhadores em Educação de Sumaré criou este abaixo-assinado para pressionar Secretaria Municipal de Educação de Sumaré

Nós servidores da educação, juntos no Coletivo das trabalhadoras e trabalhores em Educação de Sumaré, viemos por meio deste expressar nosso posicionamento quanto ao pagamento do 'abono salarial - FUNDEB por reconhecimento aos servidores que exerceram suas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Educação' e realizar uma solicitação.

Para nós a sobra de resíduo do FUNDEB não é visto como algo positivo, uma vez que, esses recursos poderiam ser empregados na garantia de nossos direitos trabalhistas como o reajuste de nosso salário defasado, evolução funcional e pagamentos retroativos, equiparação salarial, entre outros que não têm sido respeitados.

Contudo, existindo resíduo de FUNDEB, nosso posicionamento, desde o primeiro pagamento de "bônus", é que existindo "sobra", resíduo, o valor deve ser dividido e distribuído a todos servidores e servidoras da educação, cujos rendimentos são vinculados ao FUNDEB, sendo que a lei municipal 5595, de 26 de dezembro de 2013, não foi construída junto com Conselhos e Comissões Municipais ou da rede, e representantes das servidoras e servidores da educação, sendo que servidores cujos rendimentos são pagos com recursos do FUNDEB não receberam o referido abono no ano de 2021.

Além disso, a lei promulgada em 2013 não se adéqua a realidade atual do município, sendo que, o próprio executivo junto com o Conselho Municipal de Educação poderia construir um método de bonificação como realizado em 2011 e 2012.

Deste modo, SOLICITAMOS que todos servidores e servidoras da educação recebam o referido Abono de resíduo do FUNDEB, sempre que existir, inclusive no pagamento com referência ao ano passado.

Também nos colocamos a disposição para construir junto com o executivo municipal, a secretaria municipal de educação, nossos conselhos e comissões de representantes, alternativas para a garantia da real valorização e reconhecimento aos serviços prestados pelos servidores da secretaria municipal de educação.

Termos em que,

pede deferimento.

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