Abaixo-assinado encerrado

Professores para escola ! Direito à educação pública eficiente.

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O CONSELHO DE PAIS E ALUNOS DO COLEGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, no distrito  de  São Pedro da Serra, município de Nova Friburgo vem, solicitar a Administração Pública  que supra a carência de professores  na escola, em caráter de urgência.

A escola está sem professores no ensino médio e fundamental nas disciplinas abaixo relacionadas:

1.   Artes  - 2001, 2002

2.   Biologia - 3001

3.   Filosofia – 2002, 3001 e 3002

4.   Ed. Física - 1001

5.   Física-  1001

6.   Geografia - 3001 e 3002

7.   Matemática - 902,

8.   Sociologia - 1001,1002,3001 e 3002
 

Apesar dos insistentes pedidos à diretoria da escola e demais órgãos competentes da secretaria de educação: Coordenadoria de Educação e Diretoria Regional de Educação nenhuma providência foi tomada até o momento .

O Direito à Educação é direito público subjetivo e, portanto, direito indisponível .

A omissão do Estado em seu dever de fornecer meios que viabilizem o seu exercício fere a nossa  Constituição Federal (artigo 205) entre outros dispositivos legais .

Os pais, representantes dos filhos em idade escolar, são titulares de obrigações e agentes de defesa dos seus Direitos

Pedimos a garantia do DIREITO à educação, por meio da NOMEAÇÃO EM CARATER DE URGÊNCIA DOS PROFESSORES nas disciplinas acima citadas na Escola Estadual José Martins da Costa.

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