Volta as aulas totais das creches de 0 a 3 anos.

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Halana Brenda criou este abaixo-assinado para pressionar Secretaria de educação e prefeitura municipal de sinop

A princípio, o atual momento de pandemia vivenciada por todos, necessita de estratégias sociais sustentáveis que possam assegurar o bem-estar social de todos os cidadãos de bem. Portanto, o cenário instável demonstra a necessidade de desenvolvimento de modelos e estratégias que venham a garantir o direito de toda a sociedade.

    Nesse sentido, de acordo com o Censo Educacional de 2019, no país, a rede pública de ensino atualmente é detentora de 70% das matrículas da Educação Infantil, 65% do Ensino Fundamental I e 60% do Ensino Fundamental II, totalizando 50% de toda a matrícula da Educação Básica em todo país. Desse modo, as instituições públicas de ensino básico têm papel fundamental para a população Sinopense, principalmente nesse contexto de pandemia.

    O compromisso das creches e escolas públicas com a qualidade da educação sempre desenvolveu estratégias a favor da saúde e bem-estar das crianças e dos profissionais, respeitando às necessidades nutricionais, psicomotoras e às interações sociais, que serão fundamental para formação de um cidadão.     No entanto, cientes de que o acesso à creche é um direito da criança e um dever do município, conforme a Constituição Federal (artigo 208, IV; artigo 211, §2º), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (artigo 11, V) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 54, IV), manter a creche fechada, enquanto a prefeitura arrecada orçamento para seu funcionamento, e ao mesmo tempo mantém a rede de ensino privado com total funcionamento, tem violado os artigos e leis mencionadas acima. Essa violação vem prejudicando todas as mães/pais e/ou responsáveis e alunos da rede de ensino pública do município de Sinop que necessitam do atendimento das creches e escolas públicas, direito do cidadão, pois, obrigados pela demanda de trabalho, muitos não tem condições de manter a educação domiciliar, estratégia inviável adotada pela secretaria de educação, que obriga a matricular todos os alunos em creches e escolas privadas, e que consequentemente trazem grandes impactos nas condições financeiras dos responsáveis que necessitam da rede pública, haja vista que muitas mães/pais e/ou responsáveis, diminuíram sua renda mensal por serem obrigados a ficarem com os filhos no horário de expediente, ou ainda que aumentaram a despesa com gasto educacional por, obrigatoriamente, terem que recorrer às instituições de ensino privado.
    Reiteramos nosso repúdio a política da prefeitura de manter as creches públicas fechadas, medida que beneficia somente as creches e escolas privadas no município, uma vez que somente por elas é possível o acesso ao ensino básico.
    O presente abaixo-assinado é formado por mães, pais, e responsáveis de alunos da rede de ensino público. E está sendo pleiteado por todos aqueles que necessitam do retorno imediato das creches e escolas públicas

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