Campinas, 02 de setembro de 2020.

Nós, servidoras municipais das áreas da Saúde e da Educação da Prefeitura Municipal de Campinas, que atendemos a população todos os dias, nos centros de saúde, nos hospitais e nas creches e escolas, vimos, por meio desta Carta-Manifesto, expressar nossa leitura do momento que estamos atravessando e nossas preocupações quanto ao retorno às aulas e ao atendimento em creches.

Considerando o período inesperado de pandemia que estamos enfrentando, assim como todos os países, situação excepcional e de grande gravidade, nos colocamos contrárias a possibilidade de retorno às escolas, como anunciado pelo prefeito Jonas Donizette, junto a Secretária de Educação Solange V. Kohn Pelicer. 

No dia trinta e um de agosto deste ano, prefeito e secretária anunciaram essa possibilidade do retorno das crianças pequenas de quatro e cinco anos às escolas de educação infantil. Todavia, os dados compartilhados nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Campinas indicam que ainda não nos encontramos em um período que seja o considerado possível, nas avaliações feitas pela Organização Mundial da Saúde, em relação a reabertura das escolas de educação infantil. Além disso, como vários estudos e o próprio inquérito sorológico realizado pela Secretaria de Saúde demonstram, o número de casos e de óbitos podem ser muito superiores aos números confirmados.

Revelamos, também, a nossa preocupação com a maneira como seria realizado esse retorno da educação infantil, uma vez que tanto a infraestrutura de muitas escolas precisaria de grandes transformações, quanto as profissionais que lá trabalham precisariam de formação específica para um contexto pandêmico (além de novas contratações). 

Faz-se importante contextualizar que o ano de 2020 tem apresentado muitos desafios e perdas no enfrentamento da tragédia provocada pela COVID-19. Diante da profunda desigualdade social, que já vinha se aprofundando em nosso país, os impactos das políticas públicas de enfrentamento da pandemia estão a precarizar ainda mais as condições de trabalho, de vida, de saúde e de bem estar da população brasileira. Somos um dos únicos países do mundo que adotou medidas de reabertura e flexibilização da quarentena com o número de casos em crescimento.

Nesse contexto, surge essa proposta em defesa da reabertura das atividades presenciais escolares. Entendemos, todavia, que não se pode viabilizar esse retorno colocando em risco a vida das pessoas - crianças, famílias e trabalhadoras. Segundo a Organização Mundial da Saúde são seis critérios necessários para flexibilizar a quarentena:

1. Transmissão do vírus controlada por 4 semanas seguidas;

2. Sistema de saúde com capacidade de testar e isolar contactantes;

3. Controle de surtos em locais especiais de maior aglomeração

4. Implementação de medidas de controle eficazes em locais de trabalho;

5. Manejo adequado de possíveis casos importados;

6. População engajada no controle da doença.

(Critérios disponíveis nas páginas 10 e 11 do documento encontrado no endereço eletrônico da OMS: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/covid-strategy-update-14april2020_es.pdf?sfvrsn=86c0929d_10

Na nossa avaliação, embora o número de casos e de óbitos venha caindo nas últimas semanas, não consideramos que estão suficientemente demonstrado que o Sistema de Saúde local tenha tido capacidade de testar e isolar contactantes, de controle de surtos em locais de maior aglomeração e, como demonstram as várias reportagens sobre aglomerações, do pouco isolamento social e da falta de cuidado no uso de máscaras, a população não se mostra engajada no controle da doença. Portanto, consideramos que houve precipitação tanto na flexibilização do isolamento social, quanto na antecipação da fase laranja para amarela. E, com mais razão, consideramos precipitada a abertura das creches e escolas no presente momento.

No que se refere particularmente ao sistema educacional, está demonstrado que, embora na maioria dos casos as crianças sejam assintomáticas, elas podem ser vetores para a disseminação do vírus. No Brasil e em Campinas, devemos considerar que grande parte delas vive com pessoas idosas (avôs e avós) e portadoras de doenças crônicas, o que intensifica o problema. Se a taxa de infecção entre as crianças foi menor até então, uma das explicações mais plausíveis para isso se deve ao fato de que, com o fechamento das creches e escolas, elas ficaram, na sua grande maioria, em isolamento social.

De outro lado, considerando o aumento da circulação de pessoas que a abertura das creches e escolas provocará e que um grande número dos profissionais da educação na nossa cidade pertence às populações mais vulneráveis (idosos e portadores de comorbidades), estarão ainda mais submetidos a situações de riscos desnecessárias.

Já está claramente demonstrado, em vários países e no Amazonas, que aberturas de creches e escolas de modo precipitado aumentaram o adoecimento entre as crianças, entre as profissionais da educação e entre as suas cuidadoras.

Exposto o acima, compreendemos que para além das orientações das organizações internacionais da área de saúde, considerando o contexto em que estamos, faz-se necessário verificar alguns outros aspectos:

(1) A PORTARIA SME/FUMEC Nº003, DE 26 DE JUNHO DE 2020, nomeou um Comitê de Planejamento das Ações e Elaboração dos protocolos para o retorno às aulas.  Para que tais protocolos cumpram, efetivamente, os critérios de controle e monitoramento da pandemia, eles deverão ser elaborados com a participação das profissionais das áreas da Saúde e da Educação, que serão as responsáveis diretas pela aplicação dos protocolos. Contudo, nós - profissionais que atuamos nas escolas de educação infantil de Campinas - não fomos convidadas para compor esse comitê.

É preciso que um protocolo de retorno seja elaborado intersetorialmente, de maneira online, contando com a representatividade das servidoras que atendem ao público, para que quando a cidade atinja os critérios elencados pela OMS para o retorno às creches e escolas, estejamos realmente preparadas, respaldadas em protocolos que foram pensados a partir de dados das realidades de nossa cidade e não de supostas realidades. Entendemos que esse movimento de construção coletiva precisa necessariamente ser transparente. De maneira que famílias e escolas, através das representatividades que defendemos aqui, saibam de cada etapa dessa discussão, para poderem contribuir.  

(2) Acrescenta-se aqui a defesa de que ao ouvirmos as famílias, a responsabilidade para com os fatos decorrentes da reabertura das creches e escolas não seja a elas transferida, posto que, sendo essa uma questão de saúde pública cabe ao governo deliberar, zelando pela preservação da vida, acima de qualquer outro interesse. 

(3) A partir dos dados levantados sobre a realidade de cada creche e escola, questões de ordem administrativa deverão ser supridas.

(3.1) Na maioria das creches e escolas de Campinas, as profissionais da limpeza, devido ao número reduzido em cada instituição, não conseguem manter o espaço limpo. Em época de pandemia, um ambiente não higienizado será ainda mais perigoso.

(3.2) Também parte das funcionárias que lida diretamente com o público nas escolas - principalmente agentes de educação infantil e professoras - possui comorbidades ou tem mais de sessenta anos.

(3.3) Ademais, em muitas escolas de Campinas já existem turmas sem professoras e agentes.

(3.4) O número de profissionais já é insuficiente em um contexto não pandêmico, como a prefeitura fará para suprir a carência de profissionais dentro da escola? 

(4) A infraestrutura de cada instituição de educação infantil também precisa ser pensada para a reabertura das escolas:

(4.1) Existem escolas em Campinas em que 120 crianças de AG2 têm disponível apenas um chuveiro para tomarem banho, um trocador, para terem suas fraldas trocadas.

(4.2) Em outras instituições, os banheiros das crianças contam com apenas duas pias, em outros casos os banheiros das bebês e dos bebês não têm pias adequadas para eles, somente pias da altura de um adulto.

(4.3) Muitas salas são extremamente pequenas para o número de bebês e crianças que recebem. E esses são apenas alguns dos exemplos de mudanças que seriam essenciais. As mudanças de infraestrutura das escolas já se fazia necessária, e era uma demanda das profissionais, antes do contexto da pandemia de COVID-19, mas tornaram-se ainda mais urgentes.

(5) Na educação infantil o currículo são as relações: é o brincar e o criar que ocorrem nas relações que bebês e crianças estabelecem no cotidiano da creche, como bem indicam os Cadernos Curriculares Temáticos da rede municipal de Campinas. 

(5.1) O trabalho na educação infantil pressupõe a organização de tempos e espaços que possibilitem essas ações. As bebês, os bebês e as crianças ocupam todos os espaços da escola brincando, criando, engatinhando, correndo, sempre em relação.

(5.2) Na educação infantil o trabalho, portanto, se dá coletivamente: bebês que não caminham vão juntos para o refeitório e para os outros espaços, sentam-se perto para que uma educadora possa alimentar quatro ou cinco bebês ao mesmo tempo, ocupam todos os espaços engatinhando, exploram o mundo também ao colocar objetos na boca, brincam entre eles.

(5.3) As crianças pequenas da mesma maneira estão a todo momento brincando umas com as outras de faz de conta, jogando jogos, criando, sentam-se em grupos, dividem os materiais pedagógicos e brinquedos e, assim, inventam. As crianças se abraçam, se beijam, sentam em roda, conversam ao pé do ouvido umas com as outras, brincam de imitar os cuidados que as adultas realizam com as outras crianças e bebês.

(5.4) Bebês e crianças pequenas estão de forma permanente com as mãos no chão, na terra, nos materiais, sempre levando-as a boca e ao rosto. É inviável a utilização de máscaras por bebês de até dois anos, como informado pela OMS. Da mesma forma, acreditamos ser inviável a sua utilização por crianças de 2 a 5 anos, uma vez que constantemente estarão mexendo na máscara, trocando entre si, brincando com elas, o que muitas vezes acontece com a utilização de outros materiais, como por exemplo, escovas de dentes.

(6) Como garantiremos o direito a essa educação infantil, defendida por nós e pelos documentos curriculares da rede municipal de Campinas, a cada bebê e a cada criança se elas e eles não poderão se relacionar? Uma organização que pressuponha o afastamento entre as bebês, os bebês e as crianças pequenas (como por exemplo mobiliário que impossibilite tanto movimento, material pedagógico e brinquedos individuais) não somente fere a função da educação infantil, como também não é possível no contexto das escolas em que trabalhamos. Esse cenário, de um trabalho individual na educação infantil, vai contra o que essa rede propõe como currículo para esta etapa da educação e, inclusive, ao que o MEC propõe como direito das bebês, dos bebês e das crianças na creche (Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças - http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/direitosfundamentais.pdf Instaura-se, assim, um dilema: como garantir o direito à educação infantil presencial, com os princípios defendidos por todos os documentos curriculares municipais, estaduais e federais, em tempos de pandemia.

Os critérios indicados pela OMS (importantes para a garantia do direito à vida de cada criança, família e profissional), somados as estatísticas da nossa cidade (com o número de casos e de óbitos ainda se acumulando a cada dia, embora em velocidade menor que a de um mês atrás) indicam que uma reabertura das escolas e creches ainda não é seguro. Portanto, reivindicamos que esse compromisso de não retorno presencial das escolas e creches de educação infantil, neste ano, seja firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas. Ano letivo se recupera, vidas não!

FMEIC - Fórum Municipal de Educação Infantil de Campinas 

Nayara Lúcia Soares de Oliveira

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Campinas - Ad Referendum