De acordo com o proposto pelo Governo do Estado de São Paulo a respeito da reabertura prevista das escolas para o dia 08 de setembro, faz-se necessário ponderar algumas questões pertinentes às atividades pedagógicas presenciais:

1) Considerando o artigo de Gabriela de Sá e Rodolfo Vicentini (Uol notícias de 24/06/2020 – Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/06/24/coronavirus-covid19-casos-mortes-brasil-24-junho.htm > o qual aponta uma média atual de 1000 óbitos diários decorrentes de Coronavírus;

2) Considerando que no dia 23 de março, data do início oficial do isolamento social no estado de São Paulo, o país registrava o total de 34 óbitos e 1960 casos confirmados (G1 Bem Estar – 23/03/2020 – Disponível em < https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/23/casos-de-coronavirus-no-brasil-em-23-de-marco.ghtml >);

3) Considerando o baixo índice de testes realizados no Brasil - 20 vezes menor do que o adequado – a média diária de testes positivos é de 36,68%, sendo que a OMS recomenda o percentual de 5% de testagem positiva (Luiza Tenente - G1 Bem Estar – 12/06/2020 – Disponível em < https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/06/12/numeros-mostram-que-brasil-ainda-faz-brutalmente-menos-testes-para-coronavirus-do-que-deveria-estamos-no-escuro-diz-especialista.ghtml >);

4) Considerando o aumento do registro de óbitos decorrentes de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG ou SARS) em várias regiões (Minas Gerais chegou a registrar 648% de aumento de mortes entre janeiro e abril de 2020 ao comparar com o mesmo período de 2019 – Hospital de Clínicas de Uberlândia – UFU – 25/05/2020 – Disponível em: < https://www.hc.ufu.br/noticia/minas-registra-aumento-648-mortes-sindrome-respiratoria-aguda-grave-2020 > No país o crescimento foi de 92% no mesmo período (Ricardo Pedro Cruz – R7 – 04/05/2020 – Disponível em: < https://noticias.r7.com/saude/mortes-por-sindrome-respiratoria-aguda-grave-crescem-92-no-brasil-04052020 >);

5) Considerando o índice de subnotificação de registro de Covid-19 do país – pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade de São Paulo apontaram que o número de infectados pode ser até 16 vezes maior do que o apresentado (CNN Brasil 16/05/2020 – Disponível em: < https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/05/16/pesquisa-aponta-que-casos-da-covid-19-no-brasil-podem-ser-16-vezes-maiores >);

6) Considerando que São Vicente possui atualmente 30 leitos de UTI (G1 – 22/04/2020 – Disponível em: < https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/mais-saude/noticia/2020/04/22/sao-vicente-tera-30-leitos-para-atender-pacientes-com-estagio-mais-agravado-do-coronavirus.ghtml > / e Jornal Vicentino 22/04/2020 – Disponível em: < https://www.jornalvicentino.com.br/sao-vicente/sao-vicente-tera-mais-de-80-novos-leitos-para-coronavirus-30-de-uti/ >);

7) Considerando que cerca de 21% dos leitos de UTI de Santos chegaram a ser utilizados por munícipes de São Vicente (Diário do Litoral – 27/04/2020 – Disponível em: < https://www.diariodolitoral.com.br/santos/covid-19-moradores-de-sao-vicente-ocupam-21-dos-leitos-de-uti-em-uso/134282/ >);

8) Considerando a pesquisa realizada pela Universidade de Granada (Espanha) que alerta que 20 crianças em uma sala de aula efetiva 808 contatos em 2 dias (Javier Arroyo – El País – 17/06/2020 – Disponível em: < https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-06-17/colocar-20-criancas-numa-sala-de-aula-implica-em-808-contatos-cruzados-em-dois-dias-alerta-universidade.html >);

9) Considerando que a penetração de partículas através de determinadas máscaras de tecido pode chegar até a 97% (PebMed – 09/04/2020 – Disponível em: < https://pebmed.com.br/mascaras-de-tecido-uso-seguro-como-protecao-contra-o-coronavirus/ >);

10) Considerando o tempo máximo de eficácia de 3 horas de uso das máscaras faciais (“Orientações Gerais – Máscaras faciais de uso não profissional” - Anvisa – 03/04/2020 - Disponível em: < http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/NT+Máscaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7 >);

11) Considerando o estudo da Universidade Federal Fluminense que determina que o vírus isoladamente pode ficar suspenso no ar por até 1 mês (11/05/2020 – Disponível em: < http://www.uff.br/?q=noticias/11-05-2020/professor-da-uff-desenvolve-estudo-sobre-transmissao-do-coronavirus-pelo-ar >);

12) Considerando que muitos bairros do Município de São Vicente apresentam altos índices de infecção e contágio do Covid-19 (Perfil Pedro Gouvêa – 25/06/2020 – Disponível em: < https://www.facebook.com/pedrogouveasv/?rc=p >/ Jornal Vicentino – 08/06/2020 – Disponível em: < https://www.jornalvicentino.com.br/sao-vicente/vila-margarida-e-joquei-clube-seguem-com-mais-casos-de-covid-19-em-sao-vicente/ >);

13) Considerando as precárias condições de saneamento básico na residência de muitos educandos (283.557 pessoas sem coleta de esgoto na Baixada Santista – A Tribuna Santos, 24/04/2019 – Disponível em: < https://www.atribuna.com.br/cidades/saneamento-b%C3%A1sico-possui-dados-deficientes-na-baixada-santista-1.49448 >);

14) Considerando a necessidade da grande quantidade de materiais de higienização tais como alvejantes, panos de chão, sabão, sabonetes, desinfetantes, álcool 70% e demais necessários na esterilização de locais públicos e/ou movimentados;

15) Considerando o reduzido orçamento disponibilizado às Unidades Escolares no período regular de aulas, fato que gera a carência de insumos básicos de higiene;

16) Considerando a necessidade de higienização de alguns espaços escolares a cada 3 horas (Plano de Retorno da Educação – Estado de São Paulo – 24/06/2020 – Disponível em: < https://saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Apresentacao_plano-retorno-educacao.pdf >);

17) Considerando que 35% de alunos pode representar 500 educandos em determinadas Unidades de Ensino;

18) Considerando que muitos alunos inclusos necessitam de atendimento especializado individual (troca de fraldas, higienização pessoal, alimentação supervisionada etc.);

19) Considerando a necessidade de desinfecção constante de sapatos e mochilas;

20) Considerando que muitas escolas possuem corredores e demais espaços de circulação estreitos e não arejados;

21) Considerando o complexo gerenciamento de utensílios e insumos, bem como a produção alimentícia na merenda de modo a evitar contaminação;

22) Considerando o período de incubação do Covid-19 de 1 a 14 dias (Fundação Oswaldo Cruz – 17/03/2020 – Disponível em: < https://portal.fiocruz.br/pergunta/qual-e-o-tempo-de-incubacao-do-novo-coronavirus >);

23) Considerando a necessidade de testagem e aferição de temperatura DIÁRIA dos presentes nas Unidades escolares e, consequentemente, os materiais necessários para tal verificação (tendas de desinfecção na porta de entrada, termômetros e Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários responsáveis);

24) Considerando a necessidade de uma sala para isolamento de alunos ou Profissionais que apresentarem sintomas na escola (Plano de Retorno da Educação – Estado de São Paulo – 24/06/2020 - Disponível em: < https://saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Apresentacao_plano-retorno-educacao.pdf >);

25) Considerando o distanciamento mínimo de 1,5m por pessoa;

26) Considerando que muitos Profissionais, que se enquadram no grupo de risco, estarão afastados das atividades (asmáticos, cardíacos, diabéticos, pessoas com idade avançada etc.);

27) Considerando a reduzida quantidade de funcionários e demais trabalhadores essenciais no período regular de aulas;

28) Considerando a dificuldade de gerenciar diversos intervalos e a higienização constante dos espaços utilizados;

29) Considerando a dificuldade e a complexidade da substituição de tais Profissionais afastados;

30) Considerando a carência de dados sanitários que justifiquem uma reabertura segura;

31) Considerando a experiência mundial de reabertura de escolas e o consequente aumento do contágio (exemplo da França – Folha de SP – 18/05/2020 – Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/05/uma-semana-apos-reabrir-escolas-franca-fecha-70-por-causa-de-coronavirus.shtml >);

32) Considerando a pesquisa do Imperial College que aponta que a transmissão do Coronavírus no Brasil está fora de controle (Folha de São Paulo – 09/06/2020 – Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/06/transmissao-de-coronavirus-no-brasil-completa-7-semanas-fora-de-controle-indicam-calculos.shtml >).

Configura-se inviável qualquer Plano de reabertura e retorno das atividades escolares neste curto espaço de tempo. É irrealizável considerar que em 60 dias a infecção esteja controlada a ponto de permitir a circulação e contato de 500 pessoas em um mesmo ambiente. Afinal, o comércio de rua, shoppings, restaurantes e bares estão em processo de flexibilização na região.

As Unidades de Ensino carecem atualmente de itens básicos de higiene pessoal. Destarte, o sistema educacional necessita de estrutura que possibilite um atendimento pedagógico reduzido e seguro.

Não obstante, deve-se incluir a comunidade docente e discente com seus respectivos familiares e grupos de contato. Afinal, muitos alunos, docentes e funcionários possuem pessoas de seu convívio no grupo de risco, fato que inutiliza qualquer proposta de isolamento vertical. Importante salientar que um nível descontrolado e alarmante de contágio provocará o total colapso do sistema de saúde: inúmeros casos deixarão de ser atendidos, contexto que fatalmente elevará o número de óbitos de diversas naturezas (Jama Network 01/07/2020 - Disponível em: < https://jamanetwork.com/journals/jama/fullarticle/2768085 >).

De que maneira a situação será conduzida quando as comunidades escolares atingirem níveis críticos de contaminação? Professores, alunos e funcionários serão sacrificados diante de tamanha insensatez? Qualquer proposta de reabertura das Unidades Escolares se configura em um atentado à vida!

Classe intelectual do país, os Docentes colocam-se contra tais medidas: nossa luta será por ações que permitam o acesso e condições universais dos estudantes às atividades remotas, bem como a manutenção e/ou ampliação da renda básica a famílias que possuem filhos pequenos e necessitam sair para trabalhar.

A Educação e seus Profissionais não serão responsabilizados pela singular e extrema periculosidade do contexto atual. A luta dos Professores representa a luta de todos: não ao Genocídio nas escolas!

Fonte da imagem:

Disponível em < https://epoca.globo.com/como-estudar-em-tempos-de-pandemia-24318249 > Acesso em 30/06/2020.