Pelo pagamento das bolsas auxílio aos estudantes da FAMEMA

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A Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) é uma faculdade pública fundada na cidade de Marília-SP, em 1966, que oferece os cursos de Medicina e Enfermagem. Há muitos meses, os estudantes estão sem poder contar com o direito à bolsa auxílio, a qual visa cobrir integral ou parcialmente os gastos com alimentação, moradia, transporte e outras despesas, de modo a evitar a evasão universitária. 

O cenário atual de pandemia e crise financeira tornou o acesso à educação ainda mais elitista, sendo que cada vez mais alunos encontram-se em situações precárias e necessitam da bolsa para continuar os estudos. Diversos responsáveis encontram-se desempregados e muitos alunos tiveram que iniciar atividades laborais para colaborar com a renda familiar.

Compromissos financeiros, como aluguéis e planos de internet, continuam ativos mesmo que as atividades presenciais da Faculdade estejam suspensas e, em uma faculdade que não conta com Moradia Estudantil ou Restaurante Universitário (RU), a bolsa se torna um dos únicos meios possíveis para permanência. 

Conforme informado pela Coordenadoria de Ensino Superior em reunião prévia, a lei orçamentária anual de 2020 prevê os gastos da FAMEMA referentes ao pagamento das bolsas auxílio. No entanto, o devido pagamento dessas bolsas só poderia ser realizado mediante promulgação da Lei que crie a modalidade de auxílio, de acordo com entendimento da Procuradoria Geral do Estado.

O anteprojeto desta lei está em processamento estadual desde novembro/2019, há 10 meses. Durante todo esse período, os estudantes que necessitam e têm direito a esse recurso encontram-se desamparados. O anteprojeto em questão encontra-se com a Assessoria Técnico-Legislativa da Procuradoria Geral do Estado, para que então ele seja colocado em votação na Assembleia Legislativa, desde maio/2020. 

Portanto, com base na situação descrita acima, os estudantes da FAMEMA pedem à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo que tome as providências cabíveis para auxiliar no processamento desse anteprojeto, na tentativa de que ele seja votado na Assembleia Legislativa e aprovado o mais rápido possível.

Pedimos para que todos os interessados em colaborar com esta causa assinem a petição! Assim nos ajudarão a garantir condições necessárias para o estudo e permanência estudantil de muitos de nós!