SISTEMA PRISIONAL-MG

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Diante do colapso que abrange o sistema carcerário do estado de Minas Gerais, nós, familiares de pessoas que estão privativas de sua liberdade, exigimos que essas tenham seus mínimos direitos respeitados. Mesmo que tenham caído em erro, essas pessoas não perderam a dignidade de pessoa humana.


Diante disso, é direito do recluso uma alimentação saudável, livre de qualquer tipo de contaminação, água potável, atendimento médico quando necessário, auxílio jurídico quando este nao puder custear as despesas de um advogado particular, visita de familiares, trabalho digno com intuito de ressocialização e remição de pena, ser tratado como pessoas pelos agentes de segurança, sendo proibido qualquer tipo de castigo físico e psicológico que venha ocorrer, cabendo para algum tipo de infração cometida os procedimentos estipulados pelo Regime Interno.


Para nós, familiares, os nossos direitos também devem estar resguardados. Para tanto, requeremos respeito dos agentes de segurança para conosco. Sendo expressamente proibido tratamento desumano e humilhante, além de procedimentos que nos exponham as situação degradantes e vexatória.

Citamos também a precária situação de trabalho dos agentes penitenciários, muitos estão com depressão, muitos deles estão de atestado médico, trabalham sobrecarregados, tendo em vista o déficit de agentes penitenciários e isso tudo reflete no tratamento ao detento e consequentemente na capacidade de reinserção social da pessoa privada de liberdade em sociedade.

Sendo assim, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, viemos com o intuito de representar os direitos dos reclusos, os nossos e dos agentes penitenciários. 


Desta feita, se você já passou ou passa por qualquer tipo de situação desagradável e teve de alguma maneira seus direitos violados, seja agente penitenciário, seja familiar, amigo de pessoas privadas de liberdade, está petição tem por objetivo  trazer melhorias para todo o sistema prisional.