A comunidade da Escola Estadual Dom Gregório Warmeling, localizada em Balneário Barra do Sul, na qualidade que dispõe de seus direitos, vem, através desta petição, solicitar aos responsáveis pela Secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina, doravante SED, que preencham os cargos dos professores que estão no ensino remoto, por professores que possam atuar presencialmente para os alunos que optaram em frequentar o modelo 100% presencial. É inconcebível, que as crianças e jovens estejam indo presencial apenas duas ou três vezes por semana, por falta de professores.

Desta forma, a SED tem de substituir os professores que estão no remoto, uma vez que esses necessitam estar afastados das atividades presenciais, por motivos de saúde, e por isso, devem atender exclusivamente os alunos que optaram por estar no ensino 100% remoto e não os do presencial.

A não substituição desses profissionais vai contra os princípios vigentes estabelecidos nas “Diretrizes para o retorno às aulas”, publicadas na página da SED e atualizadas em setembro de 2020, conforme redação:

5.5. Considerar as especificidades da legislação local quanto à necessidade de reposição, contratação e/ou realização e prorrogação de processos seletivos de servidores, para dar continuidade ao processo educativo, de modo a reduzir o risco e com menor prejuízo possível à aprendizagem dos estudantes, ponderando-se a necessidade de frequentes substituições de servidores em função de licenças, óbitos e ocorrência de eventos adversos, que incidem em situações de emergência, visando agilizar com eficácia a continuidade do processo de ensino; [...]

Uma vez que, a educação é essencial e que todos têm direito a frequentar a escola, de acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, cabe ao estado suprir todas as lacunas e oportunizar aos educandos um ensino de qualidade.