HOSPITAL PE. COLOMBO, ADEQUE SUA ESTRUTURA PARA CUMPRIR A LEI DE ACOMPANHANTE ÀS GESTANTES

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A população de Parintins, em especial as mulheres que usufruem da assistência obstétrica no sistema público de saúde do município de Parintins, Amazonas, exige que o Hospital Padre Colombo adeque sua estrutura física para ter condições de cumprir a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005 (RDC nº 38/2008 da ANVISA), que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Toda mulher tem direito a um acompanhante de sua livre escolha durante o acolhimento, pré-parto, parto e pós-parto imediato em todos os serviços públicos e particulares. Isso é um direito garantido por lei federal, ou seja, vale em todo o Brasil. Impedir que a mulher tenha acompanhante, exigir que esse acompanhante seja uma mulher ou determinar os horários em que essa pessoa pode ficar com a gestante se configuram como violência institucional no parto ou violência obstétrica.

Os benefícios da presença do acompanhante são confirmados por pesquisas, como mostra o dossiê “Parirás com dor”, elaborado pela Rede Parto do Princípio para a CPMI da Violência Contra as Mulheres (2012): “a presença de um acompanhante no parto apresentou diversos benefícios para mãe e para o bebê e desde 1985 a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem recomendado que a mulher tenha um acompanhante no parto. Dos benefícios proporcionados apenas pela presença de um acompanhante: diminuição do tempo de trabalho de parto, sentimento de confiança, controle e comunicação, menor necessidade de medicação ou analgesia, menor necessidade de parto operatório ou instrumental, menores taxas de dor, pânico e exaustão, menores escores de Apgar abaixo de 7, aumento dos índices de amamentação, melhor formação de vínculos mãe-bebê, maior satisfação da mulher, menos relatos de cansaço durante e após o parto. Caso o nascimento seja por uma cesárea, os benefícios da presença do acompanhante incluem: diminuição do sentimento de ansiedade, diminuição do sentimento de solidão, diminuição do sentimento de preocupação com o estado de saúde do bebê, maior sentimento de prazer, auxílio na primeira mamada, maior duração do aleitamento materno.”

Em Parintins, são vários os relatos de mulheres que têm sido privadas do direito a ter um ou uma acompanhante, principalmente quando é alguém do sexo masculino. A justificativa mais comum dos servidores do Hospital Padre Colombo é de que a sala de pré-parto é pequena e a presença de uma pessoa do sexo masculino iria tolher a privacidade das demais gestantes.

De acordo com o Ministério da Saúde: “A Lei do Acompanhante é válida para parto normal ou cesariana e a presença do(a) acompanhante (inclusive se este for adolescente) não pode ser impedida pelo hospital ou por qualquer membro da equipe de saúde, nem deve ser exigido que o(a) acompanhante tenha participado de alguma formação ou grupo. Se estes direitos não forem respeitados, você deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério da Saúde através do telefone 136.”

Diante disso, a população exige que a direção do Hospital Padre Colombo tome providências junto ao executivo para que a estrutura do hospital seja adequada e, assim, cumpra a Lei nº 11.108/2005, possibilitando às mulheres parintinenses uma melhor assistência durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.