A prioridade dessa petição é solicitar que se faça respeitar a lei municipal no 17.894/2004, Resolução CONAMA no 01/1990, Decreto-Lei no 3.6888/1941 que combate a poluição sonora com eficiência nos bairros residenciais de Alter do Chão.

Os moradores desses bairros sofrem com festas particulares com som altíssimo tanto durante o dia quanto as noites e madrugadas, especialmente durante os fins de semanas e não tem a quem recorrer senão a polícia de Altér que já se encontra sobrecarregada e com isso o seu telefone muitas vezes está fora do ar. Os órgãos reguladores e fiscalizadores, SEMMA inclusive não se fazem presente na área e todas as tentativas de solucionar o problema estão sendo ignoradas.

Note-se que todos os estabelecimentos comerciais (ex: chorinho, quinta do mestre, toca do tatú) que geram empregos e renda para a comunidade, são constante e duramente fiscalizados, no entanto, parece não haver limite nem fiscalização de som alto nas casas residenciais e aquelas alugadas para veraneio. Os contratos de aluguel de temporada por exemplo poderiam ter uma cláusula que orientasse os limites de som.

Aguardamos uma posição dos responsáveis.