EU APOIO MULTA PARA QUEM FURAR A FILA DA VACINA EM SANTO ANDRÉ

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Eduardo Leite vereador criou este abaixo-assinado para pressionar santo andre e

Infelizmente, ao longo das primeiras semanas de vacinação, foram noticiados pela imprensa local e nacional casos de possíveis irregularidades na sequência da fila dos munícipes que tomaram a vacina contra a COVID-19. Portanto, se torna de extrema importância que o poder Público tome medidas para fiscalizar e reprimir as irregularidades, para que o calendário de vacinação seja devidamente respeitado, mantendo-se a ordem democrática estabelecida pelo Ministério da Saúde que definiu os grupos prioritários com base em instruções da OMS. 

O projeto de lei 11/21 de autoria do vereador Eduardo Leite visa aplicar multa no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) FMPs (aproximadamente R$10.300,00) para quem dolosamente fraudar a fila para vacinação contra COVID-19 no município de Santo André. Se a pessoa for funcionário ou agente da Administração Pública Direta ou Indireta a multa será aplicada em dobro. Esta medida é necessária haja vista que, o individualismo de algumas pessoas, especialmente aquelas que não fazem parte de grupo de risco e que, portanto, poderiam aguardar a sua vez na fila para a vacinação, pode acarretar em sérios prejuízos aqueles que estão sendo vacinados com prioridade justamente por correrem risco de perder a vida.

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