Abaixo-assinado encerrado
Pressionando Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ Senadores membros da CCJ

Salvem as bibliotecas públicas dos interesses teocráticos

Não faria sentido, num Estado laico, que as bibliotecas públicas fossem obrigadas, sob pena de multa, a terem exemplares do Corão, do Livro de Mórmon, do Livro dos Espíritos; não sendo a democracia uma ditadura da maioria, também não faz sentido que a Bíblia tenha este privilégio (Projeto de Lei da Câmara 16 / 2009). Cada biblioteca pública deve atender a demanda das comunidades que dela usufruem, sem risco de, por falta de atenção ou verba, precisar pagar multa pela ausência de alguma obra em seu acervo. Obrigar bibliotecas públicas a terem Bíblia viola o artigo 19 da Constituição, que veda a subvenção de qualquer religião por parte do Estado. As bibliotecas públicas devem ter liberdade de decisão sobre seus acervos.

Este abaixo-assinado foi entregue para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ
    Senadores membros da CCJ


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