É vergonhoso demais! Enquanto o mundo se mobiliza para proteger a Amazônia, 24 deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (RR) aprovaram um Projeto de Lei (PL), de autoria do dep. George Melo (Podemos), que proíbe a destruição de equipamentos de garimpeiros apreendidos durante operações e fiscalizações ambientais. Dias depois, o governador Antônio Denarium (Progressistas) sancionou o texto na íntegra, sem vetos. A decisão foi comemorada por apoiadores do projeto e garimpeiros que aguardavam a decisão em um churrasco na praça do Centro Cívico, na capital Boa Vista. Segundo o Ministério Público Federal de Roraima - MPF, a Lei 1.701/2022 é INCONSTITUCIONAL. Somente a mobilização da sociedade civil pode barrar mais esse ataque contra a floresta e os povos indígenas!

A decisão vai contra as leis federais! O MPF apontou que: "as ações de descaracterização, destruição ou inutilização de bens apreendidos são previstos na Lei 9.605/1998 e no Decreto 6.514/2008. Além disso, as normas já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como "imprescindíveis para o enfrentamento do garimpo ilegal". A medida sancionada pelo governo de Roraima pode contribuir para o aumento da criminalidade ambiental. Segundo apurações do órgão, caso o maquinário não seja destruído ele pode voltar a operar nos garimpos ilegais.

"Em diversos casos, aeronaves apreendidas em pistas de pouso clandestinas ou mesmo em aeródromos regulares foram encontradas sendo novamente utilizadas no apoio logístico das atividades de mineração ilegal", ressaltou o MPF.

O garimpo ilegal é uma das atividades que vai contra todos os esforços pela preservação da Terra, pelo respeito aos povos originários e pela justiça climática. Envenena rios, acaba com a fauna, a flora e os ecossistemas locais, destrói florestas e ameaça e assassina os povos indígenas. Não existe garimpo legalizado no estado de Roraima e todos os que estão ativos são ilegais, ameaçando territórios como a Terra Indígena Yanomami - maior terra indígena do Brasil.

Essa decisão precisa ser derrubada imediatamente para que não abra brechas, mesmo que inconstitucionais, para governos aliados a atividades criminosas. Na última sexta (05.07), o MPF pediu para que a Procuradoria Geral da República (PGR) entrasse com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, e o pedido foi atendido. A Rede Sustentabilidade também apresentou uma ação na Suprema Corte e o Conselho Indígena de Roraima, organização indígena representativa de 261 comunidades indígenas, se manifestou veementemente em repúdio contra mais esse ataque. E nós precisamos apoiá-los!

ASSINE A PETIÇÃO E PRESSIONE O MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO, relator da ADI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE DECLARE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 1.701/2022, sancionada pelo governo de Roraima.

Mobilize-se em defesa do meio ambiente e dos povos indígenas: #RoraimaSemGarimpo

Foto: Polícia Federal