Sim à permanência da Unidade de Atendimento Integrado de Coronel Fabriciano/MG

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Assunto: Fechamento UAI Coronel Fabriciano

 

Autoridades do poder executivo e políticas locais, trabalhadores, vereadores, deputados estaduais e federais, advogados, PAFF Observatório (Patriotas em Foco Fabriciano), Rotary Clube, Associação Comercial/CDL, servidores públicos, comerciantes, cidadãos da cidade de Coronel Fabriciano e Municípios vizinhos e a sociedade em geral, vêm muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer:

A comunidade em geral está escandalizada, diante da informação extraoficial recente, 10/07/2020, de que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), estuda a possibilidade de fechamento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Coronel Fabriciano/MG, situada à rua Pedro Nolasco, 425 – Centro – Coronel Fabriciano, MG, com a justificativa de contenção de gastos.

No ano de 2019 essa mesma UAI teve redução de aproximadamente 47,37% de sua mão-de-obra, passando de 38 funcionários para 20, mas mantendo o mesmo nível de atendimento e atividade, o que não diminuiu a qualidade do serviço mas trouxe danos à saúde psíquica desses trabalhadores por serem obrigados a atingir metas cada vez mais inalcançáveis.

Importante, ainda, ressaltar que a UAI está localizada no Município de Coronel Fabriciano há 11 anos, atendendo outros 24 Municípios que compõem o colar Metropolitano e região (como podemos citar, por exemplo, as cidades de Coronel Fabriciano, Timóteo, Antônio Dias, Jaguaraçu, Marliéria, Mesquita, Dionísio, Antônio Dias, João Monlevade, Nova Era, Santana do Paraíso, Ipaba, Belo Oriente, Ipatinga, etc), cuja população segundo o IBGE de 2018, tem aproximadamente 766 mil habitantes, isto é, cerca de 3,62 % de todo o Estado de Minas Gerais, segundo o censo de 2019.

A Unidade possui atualmente 20 funcionários, os quais são responsáveis por atender a demanda de 450 atendimentos diários, cerca de 9 mil mensais. É um sistema muito bem avaliado e aprovado por toda sociedade do Vale do Aço (principalmente em relação às unidades da UAI em todo o Estado de Minas Gerais).

Ressalta-se que a Unidade da UAI em Coronel Fabriciano é totalmente diferente da Unidade da UAI em Ipatinga, pois a cidade vizinha não tem sede própria (é uma PPP – Parceria Público Privada), onde o Estado paga pelos serviços prestados por demanda, sendo o valor de custo da Unidade do Uai de Fabriciano para Ipatinga, bem inferior. Assim, acabando com o atendimento em Fabriciano, automaticamente aumentará a demanda em Ipatinga, o que geraria mais lucro para a empresa que presta aquele serviço e cobra do Governo Estadual um valor superior por cada atendimento, aumentando os custos dos serviços prestados aos cofres públicos.

Outra questão importante de se frisar é que a UAI de Coronel Fabriciano está no Centro da cidade, com localização estratégica (em uma região metropolitana em frente a rodoviária nova da cidade, local de fácil acesso), atendendo muito bem quem está nos Municípios vizinhos, isso é muito importante principalmente para o trabalhador que se encontra desempregado nesse período de Pandemia. Além disso, o Comércio de Coronel Fabriciano vai ser impactado negativamente com o fechamento da UAI, perdendo muito a Receita do Município com arrecadação de impostos e vendas, elevando ainda mais o índice de desemprego na nossa região e até fechamento de comércios naquela proximidade.

São diversos os serviços disponibilizados pela UAI de Coronel Fabriciano a todos os cidadãos dentre os quais destacamos: SINE para recebimento do Seguro Desemprego e intermediação de mão de obra, emissão de Identidade (1ª e 2ª via), CPF, atestado de antecedentes criminais, prova eletrônica de legislação do Detran, entrega de documento de veículo e carteira de habilitação, cadastro de visitas a presídios, atendimento a famílias de presos, correspondente bancário, 2ª via de conta da Cemig, perícia médica do Estado, vários serviços do Detran, entre outros documentos.

A Unidade funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8h as 17h e não fecha em horário de almoço. Para se ter uma ideia sobre a importância da Unidade de Coronel Fabriciano (UAI) para toda região Metropolitana do Vale do Aço e cidades vizinhas, os dados são em média 1000 seguros desempregos postados e a emissão de aproximadamente 500 Carteiras de Trabalho emitidas mensalmente. Por ter sede própria conforme já devidamente exposto, lembrando que o Município vizinho (Ipatinga) tem sua unidade alugada.

Neste sentido, requererem às autoridades supracitadas neste abaixo assinado, solicitar ao Governador de Minas Gerais Sr. Romeu Zema e seu Vice Sr. Paulo Eduardo Rocha Brand, que não encerre as atividades da UAI em Coronel Fabriciano, pelas justificativas listadas, sendo de extrema relevância esse órgão a toda população, cujo objetivo é de aprimoramento a qualidade dos serviços sociais e econômicos prestados no Município e oferecer um conceito diferenciado de atendimento ao cidadão, reunindo vários órgãos integrados em um mesmo espaço físico. Além disso a UAI de Coronel Fabriciano desburocratiza os serviços públicos prestados por meio da excelência do atendimento facilitando o acesso a toda população, além de contribuir consideravelmente para a economia local, gerando emprego e arrecadação de impostos e taxas, principalmente no atual cenário de retração econômica em que o Estado deve garantir o pleno emprego.