Assine a Favor da PEC 194/16 que Exige Diploma de Curso Superior para Cargo Político

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Assine  como  manifestação  de  apoio  à aprovação   da   PEC   194/16.

Considerando o  grau  de  complexidade e responsabilidade das  atividades inerentes aos cargos políticos eletivos, é de suma importância a aprovação da PEC 194/16.

Segue  o  abaixo-assinado  a  favor  da aprovação  da Proposta  de  Emenda  à Constituição (PEC) 194/16,  de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO),  que estabelece a exigência de conclusão   de   curso  de  graduação de nível  superior   em qualquer  área como condição de elegibilidade  para os cargos de senador,   deputado   federal, estadual    ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito,  vice-prefeito  e vereador, visando  à melhoria da qualificação dos agentes políticos, de forma a refletir na maior efetividade em solucionar os problemas nacionais.    

Numa época em que tudo muda com grande velocidade, é imprescindível a busca  de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, para melhor se ajustar às mudanças do mundo.

Colocar a PEC 194/16 em prática no Brasil, representa um aumento na qualificação das formas de gestão da política brasileira, uma evolução na capacidade de resolucão de problemas mais complexos do nosso país. 

Analisando a expansão da internet no Brasil e no mundo, o surgimento do EAD - Ensino à Distância permitiu o crescimento do número de pessoas com nível superior completo, criando as condições necessárias para a melhor aplicabilidade da PEC 194/16 a nível nacional, mesmo em cidades pequenas.

Atualmente a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece  que  a escolaridade mínima para se candidatar a qualquer cargo político eletivo é ser alfabetizado  ( saber  ler e escrever )  o que não  é  compatível com o grau de complexidade da função política do Estado.

É necessário, portanto, que seja alterado o requisito de escolaridade mínima prevista na constituição federal para quaisquer cargos políticos, como condição para o exercício, a partir daí, das atribuições da vida política.

Por um futuro melhor, o Brasil agradece.

 



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