Revogação do Título de Cidadão Catarinense concedido a Lula

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Prezados Deputados Estaduais de Santa Catarina

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no estado de Santa Catarina, solicitam de Vossas Excelências a REVOGAÇÃO do título de CIDADÃO CATARINENSE entregue ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 24/03/2018 no Estado de Santa Catarina.

Ocorre que a lei é de 2008 e passados 10 anos temos um "fato novo" que é a sua condenação em segunda instância na maior operação de combate a corrupção da história do Brasil (Operação Lava-jato) - desta forma, é um deboche para com o povo catarinense e também com a Justiça, entregar e manter tal honraria.

Ainda, a manutenção de tal título OFENDE diretamente a Lei que lhe deu razão (lei nº 16.721/2015), vejamos:

"Art 3º O Título de Cidadão Catarinense será concedido pelo Estado para homenagear as pessoas físicas imbuídas de elevado espírito público e possuidoras de virtudes éticas e de idoneidade moral que tenham atuação destacada em benefício do Estado e da sociedade catarinense.;

Art. 4º A indicação ao Título será feita mediante a iniciativa de projeto de lei subscrito por 10 (dez) deputados, e na justificativa deverá constar o curriculum vitae e informações que comprovem as realizações que evidenciem o mérito do agraciado, acompanhada dos seguintes documentos: I - certidão de registro civil; II - comprovante de residência ou de que exerça atividade profissional no Estado; III - reportagens publicadas nos meios de comunicação; IV - certidão negativa da pessoa física e jurídica da qual seja proprietário ou sócio expedida pela Receita Estadual; V - certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral "

Ante o exposto, requer:

A Revogação das Leis de nºs 14.437/ 2008 e 16.721/2015 pelo fato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não preencher os requisitos para manter-se com a honraria de "CIDADÃO CATARINENSE".

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento digital.

Nomeamos a Sra. Miriam Cargnin, telefone 47-99187-8085, como nossa representante, caso sejam necessárias maiores informações.

Itapema, 26 de março de 2018.

 



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