Recentemente, a Assem - Associação dos Servidores Municipais - do município de São José dos Campos, anunciou o aumento da diária de sua pousada que fica no litoral norte de SP. O aumento anunciado foi de 68%, como descrito no próprio site: 

• Por decisão do Conselho Deliberativo, a Assem irá majorar a partir de setembro de 2022, os valores da hospedagem na Pousada Litoral.
• Com isso, a diária para o sócio passará para R$ 84,00 e para não sócio, R$ 168,00.
• O reajuste foi fixado com base no IGPM (índice estabelecido pela Fundação Getúlio Vargas)
• Os preços atuais (R$ 50,00 para sócio e R$ 100,00 para não sócio) estão em vigor desde janeiro de 2019.
• O Conselho Deliberativo da Assem decidiu ainda que o reajuste anual do valor das diárias deverá ocorrer sempre no mês de setembro, utilizando-se o índice acumulado de agosto do ano anterior a agosto do ano seguinte.

Entendemos que um aumento de 68% pode até ser condizente com a situação econômica do país, mas demonstra que o Conselho Deliberativo, além de não fazer cumprir o estatuto da dita associação, é insensível com a situação do servidor estatutário, que teve apenas um reajuste de 5% no período de maio de 2019 a abril de 2022.

Até mesmo os empregados públicos da Urbam, que podem ser associados da Assem, não foram agraciados, a despeito da LC 173/2020, com um reajuste tão significativo.

E por que o Conselho Deliberativo não cumpre o Estatuto? Eis o que ele diz:

Art. 1º (...)

Parágrafo Único -  A ASSEM, no cumprimento de seu programa se propõe a:

(...)

b) manter permanente posicionamento no sentido de lutar pelos interesses dos servidores públicos municipais em todos os âmbitos.

(...)

Art. 43 - Compete à Diretoria Executiva, coletivamente:

a)      cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regulamentos aprovados e as deliberações do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral.

b)     manter frequente contato com as autoridades municipais, especialmente com os Poderes Executivo e Legislativo. em favor dos servidores e em defesa de seus direitos.

Veja que o artigo 43 não diz respeito ao Conselho em si, mas tem a ver com uma competência que a ASSEM deve desempenhar. Mas tanto faz se é a diretoria ou se é Conselho, o que a ASSEM, através de seus representantes, pode e deve fazer também é lutar pelo servidor, que só teve 5% de reajuste nos últimos 3 anos. 

E é bom frisar que o IGPM, por vezes, acaba sendo um índice com alta oscilação, sendo o INPC, por exemplo, mais adequado. Só para se ter uma ideia, o INPC variou, no mesmo período, 28,17%, que é um reajuste mais próximo do que nós servidores ainda estamos reivindicando junto ao Executivo. O IPC, que é usado para o Gatilho, teve uma variação de 28,47%.

Como Associação, estão querendo praticar preço de mercado. Não que a Pousada não seja boa, mas esta política de preço destoa da finalidade da entidade, que não deve se preocupar com lucros.

Então nós, servidores, aposentados, e pensionistas e seus familiares, assinamos este abaixo-assinado para que o Conselho Deliberativo revogue o reajuste injusto da diária da Pousada Litoral que não condiz com o reajuste pífio dado pelo executivo aos estatutários e que apenas corrija, se assim entender que tem que ser, somente conforme os reajustes dados aos servidores pela Prefeitura e que se faça cumprir o Estatuto na parte aqui mencionada.