Ao Exm° Senhor 

Luiz Inácio Lula da Silva

Nós, abaixo-assinados, profissionais da Educação  da Prefeitura da Cidade de São Paulo, requeremos que seja apresentado projeto de Lei na Assembleia da República para restabelecer contagem de tempo para a concessão de quinquênio e sexta parte com efeitos retroativos à data da promulgação da Lei 173 de 27/05/2020 que estabeleceu “Programa Federativo de Enfrentamento ao Conoravirus SARS-CoV-2, tão logo assuma como Presidente do Brasil em janeiro/2023.

Vale destacar, que os profissionais de Educação trabalharam durante todo o tempo da pandemia de modo remoto, atendendo a todas as diretrizes de SME, bem como foram feitos os devidos registros das aulas/atividades desenvolvidas junto ao corpo discente e registros junto a Coordenação Pedagógica Escolar.

É de suma importância ainda ressaltar que em 10/02/2022 foi autorizada a referida contagem de tempo aos servidores públicos civis e militares da saúde e segurança pública, através da PLP 150/2020, deixando de garantir a isonomia para todos os servidores Públicos.

Na certeza de contarmos com vossa atenção, encaminhamos o presente.