Reivindicamos nosso direito à segurança e policiamento no Bairro de Juquehy, São Sebastião
Reivindicamos nosso direito à segurança e policiamento no Bairro de Juquehy, São Sebastião
A importância deste abaixo-assinado
Senhor Prefeito Felipe Augusto e Senhores da secretaria de Segurança Publica de São Sebastião - Juquehy,
Nós, abaixo-assinados, vimos por meio deste solicitar aos órgãos competentes que promovam com urgência: (1) melhor policiamento, patrulhamento e segurança e, (2) abertura emergencial de uma unidade policial 24hs no Bairro de Juquehy/São Sebastião, litoral Norte de São Paulo.
Hoje infelizmente convivemos com assaltos diários causando transtornos e insegurança. Diante do contínuo aumento da criminalidade no bairro, e ocorrências aumentando o turismo, comerciantes e residentes de Juquehy são afetados diretamente. Condomínios, residências, pousadas e estabelecimentos comerciais têm sido vítimas de assaltos à mão armada a luz do dia , as casas estão sendo arrombadas e invadidas, além do roubo de veículos e furtos. Pessoas estão sendo sequestradas e assaltadas.
Pagamos nossos impostos, e reivindicamos o nosso direito à segurança, policiamento e atendimento as ocorrencias de imediato.
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo essencial para o desenvolvimento da sociedade, conforme artigo 144, caput, da Constituição Federal. Em consonância com o artigo 5º do mesmo diploma constitucional, a segurança pública é considerada como direito fundamental assegurada aos brasileiros (natos ou naturalizados) e estrangeiros residentes do país. Nesse giro, não poderá ser abolida através de Emenda Constitucional, por estar enumerada no rol das clausulas pétreas (artigo 60, § 4º, IV).