Redução das mensalidades para adequação em EaD e suspensão de atividades

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 5.000!


Devido à pandemia do COVID-19, todo o corpo discente, docente e demais funcionários do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), está enfrentando mudanças e obstáculos diante dessa situação atípica.

Para as modalidades de aulas teóricas, a instituição optou por estabelecer aulas online, no formato EaD e, para as atividades práticas, suspensão até que a pandemia se atenue. 

Compreendemos que é uma situação diferenciada, mas acreditamos que a IES deve tomar medidas pensando no bem-estar e garantindo o aproveitamento discente. E o estabelecimento dessas medidas não convém com o pagamento das mensalidades nos valores atuais (hoje: 24/03/2020), correspondentes a ensino presencial.

Considerando o período indeterminado da pandemia do COVID-19;

Considerando a queda da economia e o alto desemprego;

Considerando o grande número de autônomos e comerciantes como pagantes;

Considerando Art. 20º do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
§ 1º A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
§ 2º São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.;

Requeremos, por meio deste documento, o abatimento das mensalidades de forma proporcional à quantidade de aulas EaD; e suspensão da mensalidade, equivalente ao tempo de suspensão de atividades, visto que não desejamos pendências financeiras. 
De antemão, declaramos que repudiamos qualquer discurso que ponha em risco o emprego dos funcionários em detrimento à solicitação aqui exposta.