Ensino Remoto Emergencial na UFVJM: cumpra a Resolução CONSEPE Nº09/2020, Janir!

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Vanessa Juliana Da Silva criou este abaixo-assinado para pressionar Reitoria UFVJM e

CARTA À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UFVJM: Implementação do Ensino Remoto Emergencial e Temporário

A Pandemia Covid-19 provocou alterações drásticas no cotidiano da população mundial. No Brasil, a adoção do isolamento/distanciamento social como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública – cientificamente reconhecida como uma das medidas mais eficazes para evitar a transmissão do vírus entre os indivíduos – em contextos de histórica desigualdade social, tem rebatimentos importantes, sobretudo, para a classe trabalhadora. Aliado a um Estado com políticas públicas pouco eficazes para a atenção necessária à população em tempos de acirramento das demandas de saúde pública, assistência social, trabalho e renda; nesses últimos meses, observou-se uma alta nos índices de desemprego, além da redução salarial, expressiva uberização do trabalho, precarização do trabalho para aqueles que continuam trabalhando (formalmente ou não), desregulamentação de direitos trabalhistas, entre outros.  

No âmbito da educação, as medidas de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade do vírus tornaram impraticável a manutenção das atividades regulares presenciais nas Instituições de Ensino. Em vista disso, o MEC regulamentou, por meio da Portaria 544, de 16 de junho de 2020, a substituição de aulas presenciais por “atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais”. Com a publicação dessa Portaria, as Instituições Federais de Ensino Superior passaram a gozar da prerrogativa de aderir à substituição das atividades letivas presenciais por atividades letivas não presenciais (art.1º) e, alternativamente a isso, “suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo” (art.2º).

Com calendário acadêmico suspenso desde o mês de março de 2020, em 05 de agosto de 2020 o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovou a minuta de resolução encaminhada pelo CONGRAD, que “dispõe sobre a oferta em período extemporâneo (período especial) em caráter temporário e excepcional de Atividades Acadêmicas de forma não presencial nos cursos de graduação da UFVJM, em razão da Situação de Emergência em Saúde decorrente da pandemia da COVID-19”, assim como o seu anexo I, calendário acadêmico do semestre extemporâneo 2020/5.

A instituição do Ensino Remoto Emergencial na UFVJM, contudo, ocorreu à revelia de um estudo de viabilidade mediante a realidade regional na qual se insere e também seu público-alvo, e, de viabilidade técnica, tecnológica, didática e financeira institucional. Sendo assim, na Resolução 09/2020, a UFVJM se comprometeu, entre outros compromissos, com “a disponibilização de recursos aos estudantes (empréstimo de computadores, acesso à Internet e biblioteca digital) anterior ao início das unidades curriculares, que permitam o acompanhamento das atividades letivas ofertadas, bem como a realização de avaliações (...)” (Art. 6º da RESOLUÇÃO CONSEPE Nº09/2020).

A ausência de um levantamento de demandas reais e de possibilidade de atenção a essas demandas pela UFVJM em cumprimento ao disposto na Resolução 09/2020, pode contribuir para acirrar ainda mais as desigualdades de acesso ao ensino superior. Até o momento a UFVJM não dispõe de levantamento representativo da comunidade acadêmica sobre suas condições de acesso ao Ensino Remoto Emergencial, equipamentos tecnológicos de que dispõe, tampouco de suas demandas para efetivação do ensino nessa modalidade emergencial. Além disso, a UFVJM também não dispõe, até o momento, de relatório de equipamentos disponíveis para empréstimo tanto para o corpo discente como para o corpo docente. Sem contar fatores referentes à disponibilidade e qualidade dos serviços de internet nas regiões dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e Norte de Minas, as quais extrapolam o poder de atuação da UFVJM.

A garantia do que está preconizado no artigo 6º da Resolução Nº 09/2020 é uma das principais demandas dos discentes apresentadas em carta enviada ao Conselho de Graduação – CONGRAD, in verbis: "Solicitamos, também, que seja garantido na minuta que as aulas remotas apenas se iniciem quando todos os discentes contemplados tiverem seus equipamentos em mãos".

Essas questões - previamente apontadas como essenciais à implementação do Ensino Remoto Emergencial na UFVJM - ainda não foram resolvidas, embora o início das aulas esteja previsto para o dia 08 de setembro e a Resolução Nº09/2020 estabeleça que a disponibilização de tais equipamentos/condições deva ocorrer antes do início das unidades curriculares.

Ressaltamos, ainda, que a UFVJM também não dispõe de um plano de disponibilização de equipamentos e condições técnicas e tecnológicas para os docentes, a fim de viabilizar a oferta do ensino remoto emergencial temporário. Essa falta de planejamento e de condições de exequibilidade reforça o processo de precarização do trabalho docente, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios de viabilizar o ensino remoto emergencial.

É válido destacar que os docentes da UFVJM, representados pelo sindicato, encaminharam sua pauta de reivindicações de condições de trabalho docente para o período de oferta do Ensino Remoto Emergencial, da qual destacamos:

"Dentro do que os cursos decidirem ofertar, é preciso que se apresente um plano detalhado e transparente de como a universidade vai garantir equipamentos e acesso à internet à totalidade dos estudantes que decidirem cursar as UC’s e demais atividades remotas. De outro modo, a universidade estará contribuindo para agravar ainda mais as desigualdades já existentes na região de atuação da UFVJM. [...] Por outro lado, também para os docentes o cenário que se apresenta é obscuro, e importantes questões pedagógicas e do mundo do trabalho devem ser repensadas/adaptadas para minimizar a precarização do trabalho docente e danos à sua saúde não só física, como mental" (ADUFVJM, 2020).

Até o momento, nenhum dos 13 pontos elencados pela ADUFVJM, referentes ao trabalho docente, foi atendido e não há registro de quaisquer planejamentos institucionais para regulamentação da atenção às demandas apresentadas.

O movimento mais próximo desse processo diz respeito à proposição da elaboração de uma minuta para a criação de um Programa de Apoio Pedagógico e Tecnológico ao Ensino Remoto Emergencial na UFVJM. É importante destacar que foram apresentadas ao CONSEPE três minutas para regulamentação desse processo de apoio pedagógico e tecnológico, todavia, duas delas foram recusadas pelo CONSEPE por não estarem de acordo com as demandas do Ensino Remoto Emergencial. Em vista disso, a presidência do CONSEPE instituiu nova comissão para elaboração da proposta de apoio ao ERE, com emissão da Portaria de instituição e composição da comissão no dia 17/08/2020, determinando a realização dos trabalhos em 5 dias úteis.

Comprometida com um projeto de universidade cujas bases se estabelecem por meio da relação dialógica, orgânica e democrática entre todos os segmentos da comunidade acadêmica; ciente de que “a elaboração de uma proposta de Apoio Pedagógico e Tecnológico requer o conhecimento da realidade local e institucional na qual se insere, com a qual e para a qual se voltam as ações da Universidade”[1]; a Comissão realizou um estudo para proposição de criação do Programa de Apoio Pedagógico e Tecnológico ao ensino remoto emergencial temporário nos cursos de graduação presencial da UFVJM, o qual apresenta aspectos importantes e determinantes para a implementação do Ensino Remoto na UFVJM; além de uma minuta de resolução que regulamenta tal programa no âmbito da UFVJM.  O relatório deste estudo segue anexo a essa carta, dos quais solicitamos ampla divulgação para a comunidade acadêmica.

Solicitamos, ainda, que a comunidade acadêmica se dirija aos seus representantes no CONSEPE, a fim de que possam exigir o cumprimento das garantias previstas na Resolução Nº09/2020, assim como, para que seja aprovada a minuta de resolução apresentada ao CONSEPE na sua última reunião extraordinária realizada em 01/09/2020 e cumprido o seu conteúdo, na sua integralidade.

Despedimo-nos com a certeza de que "Não basta para a universidade estar em movimento. É preciso que esteja movimentando-se na direção correta. O rumo certo, entretanto, não está traçado. Ele vai se construindo. E haverá tanto mais condições de construí-lo na melhor direção (ou nas melhores direções) quanto mais participação de todos os níveis e setores da comunidade acadêmica e da sociedade em geral houver. É participando, acertando e errando, que se faz o caminho!" (Dirceu Benincá, 2011).



[1] Relatório do estudo para proposição de criação do Programa de Apoio Pedagógico e Tecnológico ao ensino remoto emergencial temporário nos cursos de graduação presencial da UFVJM, p. 09.

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