Pela fixação da disciplina "Raça e Genêro" na grade horária obrigatória

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Centro Acadêmico 22 de Agosto criou este abaixo-assinado para pressionar Reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e

A inclusão da matéria “Gênero e Raça” como optativa na grade curricular do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2019, foi uma vitória do corpo estudantil em luta, que, em sede de Assembleia Geral, deliberou, por unanimidade, pela necessidade do oferecimento de uma disciplina que abordasse a questão racial pela Universidade.

Prontamente, o Centro Acadêmico 22 de Agosto levou a demanda para os departamentos cabíveis - como também o faz agora - e a concretizou, em conjunto com alunos e professores. Foi incluída, dessa forma, a matéria optativa “Gênero e Raça” na grade curricular do curso de Direito e ministrada pela professora Lucineia Rosa dos Santos.

         É fato notório que o Direito, enquanto estruturante das relações sociais – permeadas pela questão racial -, opera como elemento substancial para a manutenção do racismo e da subalternidade racial. Não há que se negar, desse modo, que o Direito se coaduna com as tecnologias de raça com a finalidade de manutenção do genocídio, da marginalização e da desumanização da população negra.

         Vivemos no país onde 75% das vítimas de homicídio são negras, onde um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos, em que 73% das vítimas de violência sexual são mulheres negras e, ainda, 65% da população carcerária é negra: esses são apenas alguns dados que refletem a política de morte exercida sobre a população negra.

Negar o racismo como elemento estruturante da sociedade brasileira e, portanto, do Direito, é negar a história do povo brasileiro e, mais uma vez, fechar os olhos para a opressão perpetuada dentro dos espaços desta Universidade.

Nesse contexto, surge a demanda, por alunas e alunos da Prof. Dra. Lucineia Rosa dos Santos, na matéria Optativa "Gênero e Raça" do período noturno do primeiro semestre deste ano, da obrigatoriedade da matéria na grade curricular do curso de Direito. Essa demanda, endossada e apoiada por este Centro Acadêmico, encontra-se transcrita em forma de manifesto aqui anexado.

         Por considerarmos que quaisquer disciplinas que não levem em conta a questão racial e a história do povo brasileiro não estão comprometidas com a formação de futuros operadores do Direito, solicitamos, em caráter urgente, a inclusão da matéria já existente, i.e. “Gênero e Raça”, como matéria obrigatória para o Curso de Direito.

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