Afastamento temporário de terceirizados da UFPE, com salário e benefícios

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Em razão da pandemia do coronavírus, como forma de colaborar nas medidas de combate à propagação do Covid-19, a Universidade Federal de Pernambuco determinou a suspensão das atividades acadêmicas presenciais, mantidos alguns serviços considerados essenciais, desempenhados por setores determinados. Entretanto, tal determinação não beneficiou, na mesma medida, os funcionários de empresas terceirizadas, responsáveis pelos serviços de limpeza, segurança, jardinagem, portaria, encanamento, elétrica, entre outros, razão pela qual se requer o que segue.

Considerando a Resolução n. 05/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão/UFPE e a Portaria Normativa n. 06/2020/UFPE, que estabelecem a suspensão da realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão na UFPE e medidas de caráter urgentes e temporárias visando reduzir aglomeração de pessoal na comunidade universitária;

Considerando a decretação do estado de calamidade pública, em razão do Coronavírus, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2020, e que o isolamento é a medida apontada como mais eficaz à prevenção do coronavírus;

Considerando que o art. 4o., XII, do Estatuto da UFPE estabelece a finalidade de promover o respeito à diversidade e o combate a todas as formas de intolerância e discriminação decorrentes de diferenças sociais, etárias, raciais, étnicas, religiosas, de gênero e de orientação sexual;

Considerando que nossa Universidade é inspirada no ideal de solidariedade humana, conforme art. 6o do mesmo Estatuto;

Considerando que o art. 2o da Lei Orgânica da Saúde prevê que a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, não se excluindo pessoas, família, empresas e sociedade, conforme parágrafo 2o do mesmo artigo;

Considerando a Convenção 156 da OIT (ainda não ratificada pelo Brasil) como parâmetro para a interpretação legal na adoção de políticas públicas ou decisões pelos poderes públicos, em todas as suas instâncias, para garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadoras e trabalhadores com encargos familiares;

Considerando a Nota Técnica conjunta 04/2020 do Ministério Público do Trabalho;

Considerando a decretação da suspensão de obras, ressalvadas às necessárias ao plano de contingência para a Covid-19 federal, estadual e municipal;

Considerando a possibilidade de fornecedores de serviços terem pessoas com deficiência e/ou idosos em seu seio familiar ou vizinhança e a garantia de proteção integral de crianças e adolescentes, como prioridade absoluta, incumbindo-lhes colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

Considerando que as pessoas portadoras do vírus, mas sem manifestação ou com manifestações leves, dificultam o controle e aumentam a chance de propagação dos casos e a exposição a que estão sujeitos outros profissionais e pacientes que transitam pelo ambiente do Hospital das clínicas no campus universitário da UFPE e que o vírus COVID-19 apresenta-se suscetível de fácil propagação dentre a população em geral e aos fornecedores de mão de obra;

Considerando que a Universidade Federal de Pernambuco tem mantido suas obrigações contratuais junto às empresas que prestam serviços terceirizados, nomeadamente, Grupo Preserve Liserve,  Futura Portaria e Serviços, RPL - Engenharia e Serviços e CBL - Arquitetura e Engenharia, em especial quanto à manutenção do pagamento dos valores ajustados;

Considerando que a Universidade tem adotado medidas mitigatórias do risco de adoecimento por Covid-19 de trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas, tais como revezamento, redução da jornada de trabalho e dispensa de quem é usuário de transporte público e daqueles que integram o grupo de risco, medidas elogiáveis, mas que se mostram, entretanto, insuficientes e aquém das necessárias a garantir seu direito à vida e à saúde;

Considerando que desde o início da suspensão das atividades acadêmicas, estabeleceu-se o revezamento de trabalhadores em tarefas não apenas não essenciais, mas inclusive desnecessárias, como a limpeza de espaços que estão fechados ao público, a exemplo de salas de aulas e banheiros, dentre outros, portaria onde não há órgãos em funcionamento, jardinagem, consertos elétricos ou hidráulicos não urgentes, assinatura de livro ponto, e outros;

Considerando que a prevenção do coronavírus é um pacto coletivo em prol da saúde pública e que a contaminação e adoecimento de quem presta serviços à Universidade aumenta os riscos de contaminação da sociedade em geral, dos professores, técnicos servidores que permanecem realizando atividades essenciais, em particular, pacientes e familiares do HC;

Considerando que a redução da jornada de trabalho não diminui os riscos de contaminação e que a gravidade da situação não autoriza flexibilização do isolamento visto que a locomoção dos trabalhadores requer utilização de transporte público ou locomoção a pé, mas que esta não exclui a exposição e propagação do vírus;

Considerando que os materiais de limpeza podem estar sendo divididos entre várias pessoas – vassouras, rodos, panos para limpeza, garrafões de material químico para limpeza – que, se não utilizadoras correntes dos EPI’s e álcool gel, podem ser propagadoras do vírus;

REQUER:

1. Seja negociada com as empresas que prestam serviços terceirizados junto à UFPE a dispensa imediata e temporária, pelo período de duração da suspensão das atividades acadêmicas presenciais do comparecimento de todos e todas nas instalações da Universidade que não estejam prestando serviços considerados indispensáveis, em termos a serem ajustados entre contratante e contratadas;

2. Que trabalhadores e trabalhadoras afastados do trabalho nas dependências da UFPE recebam, das empresas contratadas, a determinação de permanecer em casa, em isolamento, garantida a vedação de seu realocamento, assim como tenham a garantia provisória no emprego durante esse período de afastamento;

3. Que seja ajustada a manutenção de salários e benefícios recebidos por tais trabalhadores, na íntegra, sobremodo a fim de não ficar caracterizado enriquecimento sem causa das empresas contratadas, tendo em vista a manutenção das obrigações contratuais pela UFPE.

4. Que as empresas contratadas assumam, como parcela de contribuição no combate ao Covid-19, a responsabilidade de promover orientação adequada sobre a importância do isolamento e suas regras;

5. Que a UFPE, ao final do período de suspensão das atividades acadêmicas decorrente da Convid-19, fiscalize, por meio de informações prestadas pelas empresas contratadas  por cópias das informações prestadas habitualmente aos órgão de controle de contratação/demissão – CAGED, a devida manutenção dos contratos de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras prestadores de serviços a esta Universidade;

6. Que os trabalhadores e trabalhadoras que permanecerem cumprindo atividades presenciais, nos serviços ajustados como indispensáveis, sejam municiados de máscaras, luvas e álcool gel, e orientados a lavar as mãos adequada e frequentemente, bem como adotar as demais medidas de cuidado e prevenção com afixação de quadros e/ou cartazes educativos.

Certas e certos da razoabilidade do que aqui se pede, do interesse geral no combate e prevenção do coronavírus,  são os termos em que respeitosamente pedimos deferimento.


Recife, 24 de março de 2020.